Guia da nacionalidade portuguesa
Este guia da nacionalidade portuguesa explica o processo passo a passo: quem pode pedir, o que diz a lei depois da Lei Orgânica n.º 1/2026, que documentos são precisos e como acompanhar o pedido. Cada página cita o artigo da lei em que se apoia. Informação geral, não é aconselhamento jurídico.
Autorização de residência CPLP: conta para a nacionalidade portuguesa?
Sim, segundo a lei, a autorização de residência CPLP conta para a nacionalidade portuguesa (também chamada cidadania). O artigo 15.º da Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, considera residência legal qualquer autorização da lei de estrangeiros, e a autorização CPLP está nessa lei, no artigo 87.º-A.
Pedido de nacionalidade portuguesa: como pedir, passo a passo
O pedido de nacionalidade portuguesa (também chamada cidadania) faz-se ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com o requerimento do seu tipo de pedido: por correio, num balcão ou, só através de advogado ou solicitador, online. Por residência, o Modelo 6.1 custa 250 €. Fonte: gov.pt e portal da Justiça, lidos a 15 de novembro de 2026.
Consulta do processo de nacionalidade: como ver o estado do pedido
A consulta do processo de nacionalidade (também chamada cidadania) portuguesa faz-se online, no portal da Justiça, com o código de consulta enviado por email quando o pedido deu entrada. É gratuita e mostra um de quatro estados: Submetido, Em análise, Para decisão ou Concluído. Fonte: IRN, página atualizada a 28 de julho de 2026.
Documentos necessários para pedir a nacionalidade portuguesa
Os documentos necessários para pedir nacionalidade portuguesa (também chamada cidadania) por naturalização estão no requerimento Modelo 6.1 do IRN: certidão de nascimento, registos criminais, cópia certificada do documento de identificação, provas de conhecimentos e de subsistência e uma declaração solene. O pedido custa 250 €. Fonte: IRN e Lei da Nacionalidade, lidos a 15 de novembro de 2026.
Lei da Nacionalidade portuguesa: o que diz a lei, em linguagem simples
A Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) define quem é português, quem pode adquirir a nacionalidade portuguesa, também chamada cidadania, e como ela se perde. A versão em vigor resulta da Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio: a naturalização pede sete ou 10 anos de residência legal e a prova de conhecimentos.
Nacionalidade portuguesa para netos de portugueses: o que mudou com a nova lei
A nacionalidade portuguesa para netos (também chamada cidadania) é uma atribuição: segundo o artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, é português de origem quem tem um avô ou uma avó com nacionalidade portuguesa de origem e declara querer sê-lo. Desde a Lei Orgânica n.º 1/2026 (19 de maio de 2026), pede também teste ou certificado, mas não residência.
Nacionalidade portuguesa por casamento ou união de facto
A nacionalidade portuguesa por casamento (também chamada cidadania) adquire-se por declaração, ao abrigo do artigo 3.º da Lei da Nacionalidade: o estrangeiro casado há mais de três anos com um português, ou em união de facto há mais de três anos reconhecida por um tribunal, pode pedi-la sem teste. Fonte: lei na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026.
Nacionalidade portuguesa para brasileiros: as vias e os prazos da lei
A nacionalidade portuguesa para brasileiros (também chamada cidadania) segue as vias da Lei da Nacionalidade abertas a qualquer estrangeiro, com duas regras próprias dos países de língua oficial portuguesa: sete anos de residência legal, e não dez, e a presunção de que se conhece a língua. É o que diz o artigo 6.º, na redação de 2026.
Nova lei da nacionalidade portuguesa: o que mudou em 2026 e desde quando
A nova lei da nacionalidade portuguesa é a Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada a 18 de maio e em vigor desde 19 de maio de 2026. Na naturalização, a residência legal passou de cinco para sete ou 10 anos, e a nacionalidade (também chamada cidadania) pede agora prova de conhecimentos por teste ou certificado. Processos pendentes seguem a redação anterior.
Nacionalidade portuguesa online: quem pode fazer o pedido e como
A nacionalidade portuguesa online (também chamada cidadania) só se pede através de advogado ou solicitador: o serviço Nacionalidade online destina-se exclusivamente a estes profissionais, que entram com o certificado da sua ordem. Sem mandatário, o pedido segue por correio ou é entregue num balcão. Fonte: IRN e portal da Justiça, lidos a 15 de novembro de 2026.
Processo de nacionalidade portuguesa: quanto tempo demora e que prazos fixa a lei
Não há um prazo oficial para o processo de nacionalidade portuguesa (também chamada cidadania) no seu todo. O Regulamento da Nacionalidade fixa prazos por fase, como 30 dias para a análise inicial, e um parecer do IRN de 2022 considera-os apenas indicativos. Fontes: Regulamento e IRN, lidos a 15 de novembro de 2026.
CIPLE (A2): o exame de português e a nacionalidade
O CIPLE, Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira, é o exame de nível A2 do CAPLE, da Universidade de Lisboa. Custa 95 euros. Segundo o CAPLE, é o nível mínimo para a nacionalidade portuguesa (também chamada cidadania) na legislação em vigor. A nova lei pede teste ou certificado de língua e cultura, e o regulamento ainda não foi publicado.
Quem tem de fazer o teste de nacionalidade
Quem tem de fazer o teste de nacionalidade é quem pede a nacionalidade portuguesa (também chamada cidadania) por naturalização, ao abrigo do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, e os netos de portugueses de origem (artigo 1.º, n.º 3). Prova-se, por teste ou certificado, o conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais.
Nacionalidade portuguesa por tempo de residência: 7 ou 10 anos
A nacionalidade portuguesa por tempo de residência (também chamada cidadania) pede sete anos de residência legal a nacionais de países de língua oficial portuguesa e a cidadãos da União Europeia, e 10 anos a nacionais de outros países. A regra está no artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio.
Título de residência e nacionalidade: que anos contam e desde quando
Para a nacionalidade portuguesa (também chamada cidadania), o tempo com título de residência, temporário ou permanente, é residência legal e conta a partir da emissão do título. Os períodos somam-se mesmo com intervalos entre títulos, se couberem em 9 ou 12 anos. É o artigo 15.º da Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026.
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