Símbolos nacionais de Portugal
Os símbolos nacionais de Portugal são a Bandeira Nacional e o Hino Nacional, «A Portuguesa». Estão definidos no artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa, o mesmo que fixa o português como língua oficial. A Assembleia Nacional Constituinte confirmou os dois a 19 de junho de 1911.
Quais são os símbolos de Portugal?
A Constituição da República Portuguesa trata dos símbolos nacionais no artigo 11.º. O artigo define a Bandeira Nacional como símbolo da soberania da República e da independência, unidade e integridade de Portugal, e diz que o Hino Nacional é «A Portuguesa». O mesmo artigo fixa a língua oficial, o português. Para quem se torna português, estes passam a ser os símbolos do seu Estado.
Como é a Bandeira Nacional?
A bandeira é a adotada pela República instaurada pela Revolução de 5 de outubro de 1910. Está dividida na vertical em duas cores: verde-escuro, do lado do mastro, e vermelho. O verde ocupa dois quintos do comprimento e o vermelho os outros três quintos. Ao centro, sobre a linha que une as duas cores, está o escudo das armas nacionais, assente na esfera armilar amarela.
A nova bandeira foi aprovada a 29 de novembro de 1910 e confirmada pela Assembleia Nacional Constituinte a 19 de junho de 1911. O azul e branco da Monarquia deram lugar ao verde e vermelho da República.
O que são o escudo e a esfera armilar?
O escudo tem duas zonas. Na zona vermelha, à volta, há sete castelos amarelos. Na zona branca, ao centro, há cinco pequenos escudos azuis dispostos em cruz, conhecidos como quinas. A esfera armilar representa um instrumento de navegação e é uma alusão ao período dos Descobrimentos.
Sobre os castelos e as quinas, o relatório da comissão que desenhou a bandeira diz apenas que estão ligados à fundação da nacionalidade e à conquista da independência.
Qual é o Hino Nacional?
«A Portuguesa» começou por ser uma marcha patriótica, composta em 1890 na sequência do Ultimato britânico. A música é de Alfredo Keil e a letra é de Henrique Lopes de Mendonça. A 31 de janeiro de 1891, a tentativa de implantar a República no Porto fez-se ao som desta marcha.
Depois da revolução de 5 de outubro de 1910, «A Portuguesa» substituiu o Hino da Carta. A Assembleia Nacional Constituinte consagrou-a como hino nacional a 19 de junho de 1911, na mesma data em que confirmou a bandeira. A versão oficial só foi aprovada em 1957. A letra começa com os versos «Heróis do mar, nobre povo, / Nação valente, imortal».
Quais são os símbolos da República e como são protegidos?
Os símbolos da República definidos na Constituição são dois: a bandeira e o hino. A lei também os protege. O artigo 332.º do Código Penal pune quem, em público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, ou as armas e emblemas da soberania portuguesa, ou lhes faltar ao respeito: até 2 anos de prisão ou multa até 240 dias. O uso da bandeira segue o Decreto-Lei n.º 150/87: é hasteada aos domingos e feriados e nos dias de cerimónias oficiais, fica a meia haste no luto nacional e, ao lado de outras bandeiras, ocupa sempre o lugar de honra.
O que estudar neste tema?
Este tema tem quatro subtemas: a Bandeira Nacional, o escudo e a esfera armilar, o Hino Nacional e o uso e a proteção dos símbolos. As fichas desta página desenvolvem cada um, com a fonte de cada facto.
Comece pelo que está na Constituição: o artigo 11.º, o nome do hino e a origem republicana da bandeira. Depois, fixe as datas: 5 de outubro de 1910, 29 de novembro de 1910 e 19 de junho de 1911. O formato oficial da prova ainda não foi publicado, por isso estas fichas seguem os temas da Lei Orgânica n.º 1/2026 e não um programa oficial.
Fichas de estudo
Uma ficha por subtema, com a fonte de cada facto.
Significado da bandeira de Portugal: cores, desenho e origem
A Constituição define a Bandeira Nacional como símbolo da soberania da República e da independência, unidade e integridade de Portugal.
A esfera armilar e o escudo de Portugal: desenho, castelos, quinas e significado
O decreto de 19 de junho de 1911 põe ao centro da Bandeira Nacional o escudo das armas nacionais, orlado de branco, assente sobre a esfera armilar manuelina, amarela e avivada de negro.
Hino Nacional de Portugal: «A Portuguesa»
O Hino Nacional é «A Portuguesa», como diz o artigo 11.º da Constituição.
Regras de uso da Bandeira Nacional: quando se hasteia e como é protegida
O Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março, estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional.
Fontes
- Constituição da República Portuguesa, artigo 11.º
- Presidência da República — Símbolos Nacionais
- Museu da Presidência da República — Bandeira Nacional
- Portal do Governo (XXIV Governo Constitucional) — A Democracia Portuguesa: Símbolos nacionais
- Presidência da República (arquivo do sítio oficial, mandato de Jorge Sampaio) — Bandeira Nacional
- Presidência da República (arquivo do sítio oficial, mandato de Jorge Sampaio) — Bandeira Nacional: instruções para o desenho
- Museu da Presidência da República — Hino Nacional
- Código Penal (Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março), artigo 332.º
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