examenacionalidade

Perguntas frequentes sobre a nacionalidade portuguesa e o teste

Respostas curtas às perguntas frequentes sobre a nacionalidade portuguesa (também chamada cidadania): o teste, quem o tem de fazer, os anos de residência, o pedido e a consulta do processo, e o que é este site. Cada resposta cita a Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, ou a página oficial do IRN.

O que é o teste de nacionalidade (ou de cidadania) portuguesa?

É uma das condições da naturalização. O artigo 6.º da Lei da Nacionalidade pede que o requerente comprove, «através de teste ou de certificado», que conhece suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais.

A mesma lista pede ainda que conheça os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado. O decreto-lei aprovado a 29 de outubro de 2026 estabelece, segundo o comunicado do Governo, as condições das provas de conhecimento da língua, cultura, história e instituições portuguesas.

Quem tem de fazer o teste de nacionalidade?

Quem pede a nacionalidade por naturalização ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, o caso de quem a pede por tempo de residência. Os apátridas também, porque o n.º 3 lhes aplica as alíneas c) a h), e o mesmo vale para os netos de portugueses originários, por remissão do artigo 1.º.

Quem pede por casamento ou união de facto há mais de três anos segue o artigo 3.º, que só remete para as alíneas f) a h) do artigo 6.º. A alínea do teste, a c), não está entre elas.

Quem é de um país de língua oficial portuguesa tem de fazer o teste?

A lei presume que os nacionais de países de língua oficial portuguesa preenchem a primeira parte da alínea c), a que fala da língua. A presunção cai quando a falta de domínio do português é manifesta. A lei não diz, nesse número, se a presunção abrange também a cultura, a história e os símbolos.

Para estes nacionais, o tempo de residência legal exigido é de pelo menos sete anos, o mesmo que para os cidadãos da União Europeia.

Em que língua é a prova e como vai ser?

Ainda não se sabe. A lei diz o que se prova (a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais), mas não diz como é a prova. Isso cabe ao decreto-lei que regulamenta a lei, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de outubro de 2026 e ainda não publicado à data desta página.

Até à publicação não se conhecem a língua em que as perguntas são feitas, o número de perguntas, o tempo nem a nota mínima. Neste site, as perguntas de treino estão sempre em português europeu, com tradução opcional.

Quando entrou em vigor a nova Lei da Nacionalidade?

A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que alterou a Lei da Nacionalidade, entrou em vigor no dia seguinte ao da publicação. O IRN indica 19 de maio de 2026.

Aos procedimentos que já estavam pendentes nessa data aplica-se a lei na redação anterior. Quem tinha o pedido entregue antes de 19 de maio segue, portanto, as regras antigas.

Quantos anos de residência são precisos para ter nacionalidade portuguesa?

Pelo menos sete anos de residência legal para nacionais de países de língua oficial portuguesa e cidadãos da União Europeia, e 10 anos para nacionais de outros países. Para os apátridas, a lei pede quatro anos.

Os períodos de residência legal somam-se, seguidos ou interrompidos, desde que tenham decorrido num intervalo máximo de 6, 9 ou 12 anos: 6 para apátridas, 9 para nacionais de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, 12 para os restantes.

Como se pede a nacionalidade portuguesa? Pode ser online?

Online, só através de advogado ou solicitador: a submissão online destina-se exclusivamente a esses profissionais. Sem mandatário, a própria pessoa envia o pedido por correio ou entrega-o num Balcão da Nacionalidade.

Depois, o pedido dá entrada numa conservatória escolhida automaticamente pelo sistema e é analisado pelos serviços do IRN. Os documentos variam com o tipo de pedido.

Quanto custa pedir a nacionalidade?

Segundo o IRN, o custo varia com o tipo de pedido e está fixado no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. O processo de naturalização não está sujeito ao Imposto do Selo.

A naturalização é gratuita para os menores nascidos em Portugal filhos de estrangeiros, para os apátridas e para os menores acolhidos em instituição (n.os 2, 3 e 4 do artigo 6.º). O preço da prova de conhecimentos ainda não se sabe: o regulamento não foi publicado.

Como consultar o estado do processo de nacionalidade?

Online, na página de consulta do IRN no portal da Justiça, com o código de consulta enviado por email quando o pedido deu entrada. A consulta é gratuita e mostra um de quatro estados: Submetido, Em análise, Para decisão ou Concluído.

Quem perdeu o código pode pedi-lo num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos, (+351) 211 950 500.

O regulamento da nova lei já foi publicado?

Ainda não, à data desta página. O Conselho de Ministros aprovou a 29 de outubro de 2026 o decreto-lei que regulamenta a nova Lei da Nacionalidade. Segundo o comunicado, trata das provas de conhecimento, do requisito de subsistência, da declaração de adesão aos princípios do Estado de direito democrático e da recolha de dados biométricos.

A Lei Orgânica n.º 1/2026 deu ao Governo 90 dias, a contar da sua publicação, para alterar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Registamos cada novidade, com a data e a fonte, na página «O que já se sabe».

As perguntas deste site são as do exame oficial?

Não. São perguntas originais, escritas por nós a partir de fontes primárias, como a Constituição e as páginas oficiais das instituições. Cada uma tem a explicação e a fonte. São preparação com base nos temas da Lei Orgânica 1/2026, não perguntas oficiais.

Os cinco temas vêm do próprio artigo 6.º: história, cultura, símbolos nacionais, direitos e deveres, e organização do Estado. Quando o regulamento for publicado, atualizamos o treino ao formato oficial.

O examenacionalidade é um site oficial? Dá aconselhamento jurídico?

Não somos entidade oficial e não temos ligação ao IRN, à AIMA ou ao Estado. O examenacionalidade é um projeto independente de preparação para o teste.

O que aqui está é informação geral, com a fonte de cada facto, e não constitui aconselhamento jurídico. Para um caso concreto, a informação certa é a dos serviços oficiais, e um advogado ou solicitador pode analisar a sua situação.

O que é grátis no site?

O teste grátis, com 20 perguntas e sem conta, e o resultado completo: a nota, a revisão de cada pergunta e o resultado por tema. Também são grátis todas as fichas de estudo e todos os guias, a calculadora «Já posso pedir?» e a página «O que já se sabe».

O email só serve para receber o aviso da publicação do regulamento e o acesso antecipado ao banco completo. Nunca é pedido para ver resultados.

Quanto vai custar o acesso completo?

No lançamento, 19 €, num pagamento único, com acesso para sempre. Inclui o banco completo de perguntas e simulações completas sem limite, e é atualizado sem custo quando o formato oficial for conhecido.

Hoje ainda não há pagamentos. As 20 perguntas gratuitas, as fichas e os guias continuam grátis depois do lançamento.

Ainda não se sabe

O decreto-lei que regulamenta a nova Lei da Nacionalidade foi aprovado a 29 de outubro de 2026 e ainda não foi publicado. Até lá, ainda não se sabe em que língua é a prova, quantas perguntas tem, quanto tempo dura, qual é a nota mínima, quanto custa nem que certificados a substituem.

Fontes

  1. Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), versão consolidada com a Lei Orgânica n.º 1/2026
  2. Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio (Diário da República)
  3. Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2026
  4. IRN / Justiça.gov.pt: Submeter pedido de nacionalidade (atualizado em 12.11.2026)
  5. IRN / Justiça.gov.pt: Consultar estado do processo de nacionalidade (atualizado em 28.07.2026)

Informação geral. Não constitui aconselhamento jurídico. Não somos entidade oficial; sem ligação ao IRN, AIMA ou ao Estado. Como verificamos cada facto: metodologia e fontes