CIPLE (A2): o exame de português e a nacionalidade
O CIPLE, Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira, é o exame de nível A2 do CAPLE, da Universidade de Lisboa. Custa 95 euros. Segundo o CAPLE, é o nível mínimo para a nacionalidade portuguesa (também chamada cidadania) na legislação em vigor. A nova lei pede teste ou certificado de língua e cultura, e o regulamento ainda não foi publicado.
O que é o CIPLE?
CIPLE quer dizer Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira. É um dos exames do Centro de Avaliação e Certificação de Português Língua Estrangeira (CAPLE) e corresponde ao nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
Segundo o CAPLE, o CIPLE atesta uma capacidade geral básica para interagir num número limitado de situações de comunicação previsíveis do quotidiano. As situações descritas para este nível são do dia a dia: ler horários e avisos afixados na rua, perceber informações sobre alojamento, perceber instruções simples sobre saúde, tratar de assuntos nos correios e no banco.
Quem passa nos exames de nível A1 e A2 recebe um certificado; quem passa nos níveis B1 a C2 recebe um diploma. O CAPLE diz que os seus certificados e diplomas não têm limite de validade.
Há também uma versão escolar, o CIPLE-e, para jovens com idades entre os 12 e os 15 anos, com tarefas adaptadas à idade.
Quem organiza o exame CIPLE?
O CAPLE é uma unidade orgânica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e por isso aparece também como CAPLE-ULisboa. É o CAPLE que produz os exames, classifica as respostas dos candidatos e emite os certificados.
Na página de certificação do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., lê-se que a certificação da proficiência em Português Língua Estrangeira é realizada pelo CAPLE, reconhecido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões, e pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação.
O exame faz-se nos centros de exame autorizados pelo CAPLE, chamados LAPE (Local de Aplicação e Promoção de Exames), em Portugal e no estrangeiro. Segundo o CAPLE, existem cerca de 100 centros em 35 países, todos inspecionados e autorizados pelo CAPLE.
Os exames do CAPLE destinam-se a cidadãos estrangeiros, a quem tem o português como língua estrangeira.
CIPLE A2: serve para pedir a nacionalidade?
O CAPLE diz que sim. Na sua página de perguntas frequentes, escreve que, segundo a legislação portuguesa em vigor, o exame CIPLE (nível A2) é o nível mínimo para aquisição da nacionalidade portuguesa. O Camões também indica que os exames do CAPLE são aceites para a obtenção da nacionalidade portuguesa.
A regra está no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006). O artigo 25.º lista as formas de comprovar o conhecimento da língua portuguesa. A alínea c) do n.º 2 aceita o certificado em português como língua estrangeira emitido depois de um teste num centro de avaliação reconhecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mediante protocolo. O artigo descreve tipos de certificado, sem dar nomes de exames.
O CIPLE não é a única via. O mesmo n.º 2 aceita também, por exemplo, o certificado de uma escola onde a pessoa teve Português com aproveitamento em pelo menos dois anos letivos, o certificado de nível A2 ou superior emitido por uma escola pública ou por um centro do IEFP, e o certificado do curso de Português Língua de Acolhimento de nível A2 ou superior.
Havendo dúvida sobre se um certificado chega, a Conservatória dos Registos Centrais pode pedir a outras entidades que se pronunciem. Para os certificados da alínea c), essa entidade é a Direção-Geral do Ensino Superior.
Nova lei da nacionalidade: o CIPLE chega para a cidadania portuguesa?
Antes da Lei Orgânica n.º 1/2026, a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade pedia apenas que o requerente conhecesse suficientemente a língua portuguesa.
Na redação nova, a mesma alínea pede que o requerente comprove, «através de teste ou de certificado», que conhece suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais. Segundo o Camões, os exames do CAPLE avaliam a competência em português como língua estrangeira.
A Lei Orgânica n.º 1/2026 manda aplicar a lei antiga aos procedimentos administrativos que já estavam pendentes quando entrou em vigor. Manda também o Governo alterar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa no prazo de 90 dias a contar da publicação da lei.
O decreto-lei que regulamenta a nova lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 29 de outubro de 2026. Segundo o comunicado, estabelece as condições das provas de conhecimento da língua, cultura, história e instituições portuguesas. À data desta página, ainda não foi publicado, e por isso ainda não se sabe se um certificado CIPLE vai contar para o novo requisito.
Teste de português para a nacionalidade: o que pede a lei e o que diz o CAPLE?
A lei não fala num teste só de português. A alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, pede que o requerente comprove, «através de teste ou de certificado», que conhece suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais. A língua é uma parte desse requisito, e a alínea não dá o nome de nenhum exame de português para a nacionalidade.
O CAPLE apresenta o CIPLE como exame de português como língua estrangeira de nível A2. Nas perguntas frequentes, escreve que, segundo a legislação portuguesa em vigor, o CIPLE é o nível mínimo para aquisição da nacionalidade portuguesa. Na página sobre o centro, diz que avalia e certifica o português como língua estrangeira para vários efeitos, entre eles a aquisição da cidadania portuguesa, e que os seus exames se destinam a cidadãos estrangeiros.
Segundo o Camões, os exames do CAPLE avaliam a competência em português como língua estrangeira. Se um certificado de língua como o CIPLE chega para toda a alínea c), que inclui também a cultura, a história e os símbolos nacionais, ainda não se sabe: o decreto-lei que regulamenta a nova lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 29 de outubro de 2026 e ainda não foi publicado.
Como é o exame CIPLE?
O exame tem três componentes. A primeira junta Compreensão da Leitura e Produção e Interação Escritas: dura 1h15m e vale 45% do total. Tem uma parte de leitura de avisos colocados em lugares públicos e de pequenos textos, com itens de escolha múltipla e de associação simples, e uma parte em que se escrevem dois pequenos textos.
A segunda é a Compreensão do Oral: dura 30 minutos e vale 30%. Ouvem-se textos de registo informal e responde-se a itens de escolha múltipla.
A terceira é a Produção e Interação Orais: dura 15 minutos com cada par de candidatos e vale 25%. Faz-se, sempre que possível, com dois candidatos ao mesmo tempo, em três partes: identificação pessoal, simulação de situações de comunicação e uma conversa sobre acontecimentos da atualidade. Na ficha de inscrição, o CAPLE avisa que esta componente é gravada em vídeo.
Nas épocas nacionais, a parte escrita começa às 09.00h e a Compreensão do Oral às 10.30h; nas épocas internacionais, às 15.00h e às 16.30h. A data da prova oral é comunicada pelo LAPE por correio eletrónico. O CAPLE indica uma duração de cerca de 2 horas, mais um intervalo de 15 minutos.
Exame CIPLE: onde há exemplos?
Na página do CIPLE, o CAPLE publica um exemplo do exame, com a prova de Compreensão da Leitura e Produção e Interação Escritas, a prova de Compreensão do Oral e a respetiva chave («CIPLE CHAVE»). A página está em caple.letras.ulisboa.pt/exame/2/ciple.
Não é obrigatório frequentar um curso de preparação. Os candidatos podem preparar-se da forma que entenderem, e o CAPLE não organiza cursos de preparação para os exames: remete para as páginas com exemplos de exames.
Também não é preciso começar pelo nível mais baixo. Um candidato pode inscrever-se, por exemplo, no DIPLE (nível B2) sem ter feito o CIPLE (nível A2) ou o DEPLE (nível B1).
Como se faz a inscrição no CIPLE?
A inscrição faz-se online, na plataforma do CAPLE, em cinco passos: exame e país, centro de exames (LAPE), época, dados pessoais e pagamento. Todos os campos da ficha são de preenchimento obrigatório.
No fim, chega uma confirmação por correio eletrónico com o código do candidato, que é preciso para o exame e para consultar o resultado. O LAPE também recebe a confirmação e contacta o candidato para lhe indicar a data da prova oral.
Podem inscrever-se pessoas com 16 anos ou mais. Só é possível fazer um exame por época. Cada LAPE decide que exames aplica e quantas vagas abre em cada época, e na inscrição só aparecem as vagas disponíveis.
O pagamento faz-se por cartão de crédito com o sistema 3D Secure; quem vive em Portugal também pode pagar por referência multibanco ou MBWay. Se a propina não for paga até 24 horas depois da inscrição, a inscrição é anulada, e é preciso esperar 48 horas para tentar uma nova.
Quanto custa o CIPLE e quando se realiza?
A propina do CIPLE é de 95,00 euros, segundo a página do exame no site do CAPLE. Em caso de desistência ou de falta ao exame, o valor pago não é devolvido.
Os exames realizam-se em três épocas: maio, julho e novembro. Em Portugal, o CIPLE tem mais datas, nas épocas nacionais com o nome CIPLE-P (CIPLE-Portugal). As inscrições podem ser feitas ao longo do ano, até 21 dias antes da data do primeiro exame. A data de cada época aparece no passo «Época» da inscrição.
Alguns serviços têm um custo à parte. Em 2026, a emissão urgente do certificado custa 30 euros; a segunda via, o envio do certificado diretamente ao candidato e a reavaliação do exame custam 25 euros cada.
Quando sai o resultado do CIPLE e como se recebe o certificado?
O resultado consulta-se no site do CAPLE, na página de classificações, com o código do candidato. A classificação geral é Insuficiente, Suficiente, Bom ou Muito Bom.
Para passar é preciso pelo menos 55%: Suficiente vai de 55% a 69%, Bom de 70% a 84% e Muito Bom de 85% a 100%.
Quem passa levanta o certificado no LAPE onde fez o exame, 15 a 20 dias úteis depois da publicação dos resultados. Quem tem Insuficiente recebe, em vez do certificado, uma Comunicação de Resultados. O certificado é emitido em papel especial, com um código único no canto inferior direito.
Quem é de um país de língua portuguesa precisa do CIPLE?
A lei presume o conhecimento da língua. O n.º 10 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, na redação nova, presume que os nacionais de países de língua oficial portuguesa preenchem o requisito da primeira parte da alínea c) do n.º 1, a parte da língua. A presunção cai quando a falta de domínio da língua portuguesa, evidenciada pelo requerente junto dos serviços competentes, é manifesta. A lei não diz, neste número, se a presunção abrange mais do que a língua.
A presunção já existia. Na redação anterior, o mesmo n.º 10 presumia o conhecimento da língua portuguesa para os requerentes naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa, e o n.º 9 do artigo 25.º do Regulamento da Nacionalidade diz o mesmo. A redação antiga falava de quem fosse natural e nacional desses países; a nova fala de nacionais.
O CIPLE é um exame de português como língua estrangeira. Na ficha de inscrição, quem indica um país de língua oficial portuguesa tem de selecionar a frase ou as frases que descrevem a sua situação: por exemplo, que a primeira língua dos pais não é o português, ou que a escolaridade básica ou secundária não foi feita, toda ou em parte, em português.
Há regras especiais para quem tem 60 anos ou mais, ou uma deficiência?
Sim. O n.º 6 do artigo 25.º do Regulamento da Nacionalidade diz que, para pessoas com graves problemas de saúde ou com deficiência com grau de incapacidade comprovado por atestado médico multiúso, e para pessoas com 60 anos ou mais que não saibam ler nem escrever, a prova de língua é adequada à sua capacidade.
O CAPLE aplica esta regra com a realização apenas da componente de Produção e Interação Orais do CIPLE. Isso vale para pessoas com incapacidades visuais ou motoras que impeçam as partes escritas e para pessoas com 60 anos ou mais que não sabem ler nem escrever, incluindo na própria língua.
Antes de se inscrever, a pessoa contacta o LAPE onde quer fazer o exame e envia os documentos que comprovam a sua condição, como o atestado multiúso em caso de deficiência, e um documento de identificação. O LAPE diz se o exame pode ser feito e em que condições.
Ainda não se sabe
O decreto-lei que regulamenta a nova Lei da Nacionalidade foi aprovado em Conselho de Ministros a 29 de outubro de 2026 e ainda não foi publicado. Segundo o comunicado, estabelece as condições das provas de conhecimento da língua, cultura, história e instituições portuguesas. Até à publicação, ainda não se sabe se um certificado CIPLE vai contar para o novo requisito da alínea c), que já não é só a língua, nem que certificados serão aceites.
Fontes
- CAPLE (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa): CIPLE, Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira
- CAPLE: Perguntas Frequentes
- CAPLE: Natureza e missão
- CAPLE: Os exames de PLE
- CAPLE: Inscrição no exame
- CAPLE: Épocas de exames
- Camões, I.P.: Certificação Português Língua Estrangeira
- Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006), versão consolidada
- Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), versão consolidada com a Lei Orgânica n.º 1/2026
- Lei da Nacionalidade, versão anterior (redação da Lei Orgânica n.º 1/2024)
- Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio
- Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2026
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