examenacionalidade

Termos de utilização

Última atualização:

Estas são as regras de utilização do examenacionalidade. São curtas de propósito. Ao usar o site, aceita-as.

Quem somos

O examenacionalidade é explorado por Viktoriia Hrabliauskaite, que exerce a atividade em nome individual em Portugal, com o NIF 321054466 e domicílio profissional em Rua Freitas Gazul, Lisboa. Contacto: contacto@examenacionalidade.pt.

As apps para iPhone e Android são publicadas na App Store e no Google Play em nome de Viktoriia Hrabliauskaite.

O que é o examenacionalidade

O examenacionalidade é um site de preparação para o teste de conhecimentos previsto na Lei da Nacionalidade: perguntas de treino, fichas de estudo e guias.

Não somos uma entidade oficial e não temos ligação ao IRN, à AIMA ou ao Estado. O conteúdo é informação geral e não é aconselhamento jurídico. O Aviso legal explica estes limites.

O que é gratuito

São gratuitos o teste grátis, as perguntas gratuitas do treino, as páginas de estudo e o aviso por email.

O resto do treino faz parte do acesso completo, que é pago. As condições estão na secção seguinte e são mostradas de novo antes de qualquer pagamento.

Acesso completo: preço, compra e livre resolução

No site, o acesso completo custa 19 €, num pagamento único, sem subscrição. Dá acesso, sem prazo, a todas as perguntas, às simulações completas, à revisão espaçada sobre o banco completo e à prontidão por tema, no site e nas apps, na conta com que comprou. Inclui as atualizações feitas quando o formato oficial do teste for publicado.

  • Compras no site. A venda é feita pela Paddle.com Market Limited (Paddle), que atua como revendedora e comerciante registada (merchant of record): processa o pagamento, emite o recibo e trata dos impostos. Aplicam-se também os termos de compra da Paddle.
  • Compras nas apps. Na app para iPhone, a compra é feita na App Store da Apple; na app para Android, no Google Play. Aplicam-se as condições da Apple ou da Google, incluindo as regras de reembolso, e os pedidos de reembolso são feitos junto delas. O preço nas apps é o que a loja mostra antes de pagar; é mais alto do que no site porque inclui a comissão da loja.

Num contrato celebrado à distância, o consumidor tem, em regra, 14 dias para desistir sem indicar o motivo (direito de livre resolução). O acesso completo é um conteúdo digital fornecido logo após o pagamento. Por isso, antes de pagar, pedimos-lhe que dê o consentimento expresso para que o acesso comece durante esse prazo e que reconheça que, com esse consentimento, perde o direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea l)). Sem esse consentimento, o pagamento não começa.

Se o acesso não funcionar como descrito, escreva-nos para contacto@examenacionalidade.pt. Os direitos que a lei lhe dá quando um conteúdo digital não está conforme ao contrato mantêm-se.

Aviso por email

Pode deixar o seu email para receber o aviso da publicação do regulamento e novidades do examenacionalidade. Só entra na lista depois de confirmar o endereço no email que lhe enviamos.

Pode sair da lista a qualquer momento, pela ligação que está em todos os emails.

Conta

A conta é opcional. Se criar uma, use um email seu e guarde a palavra-passe. Pode pedir que a conta seja apagada a qualquer momento, por email.

Podemos suspender uma conta usada para prejudicar o site ou outras pessoas.

O que pode e não pode fazer

Pode usar o site para estudar, para si. Pode citar excertos curtos, com ligação para a página de origem.

  • Não pode copiar, republicar ou vender as perguntas, as explicações ou as fichas, no todo ou em parte substancial.
  • Não pode recolher o conteúdo de forma automática para o reutilizar noutro serviço.
  • Não pode tentar contornar as proteções do site nem perturbar o seu funcionamento.

A quem pertence o conteúdo

As perguntas, as explicações, os textos e o desenho do site são nossos. As leis e os documentos oficiais que citamos pertencem às respetivas fontes, que indicamos em cada página.

Rigor e responsabilidade

Cada facto do site tem uma fonte, e corrigimos os erros que encontramos ou que nos comunicam. Mesmo assim, o conteúdo pode ter erros ou ficar desatualizado, sobretudo enquanto o regulamento do teste não for publicado.

Não garantimos que passa no teste, nem que as perguntas do exame serão iguais às nossas. As decisões sobre o seu processo de nacionalidade são suas: confirme sempre nas fontes oficiais.

Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da lei. Nada nestes termos limita os direitos que a lei dá aos consumidores.

Ligações para outros sites

O site tem ligações para fontes oficiais e outros sites. Não controlamos esses sites nem respondemos pelo que publicam.

Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. A data no topo da página indica a última alteração. Se a alteração for importante, avisamos por email quem tem conta ou está na lista.

Lei aplicável e reclamações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Se tiver um problema, escreva-nos primeiro para contacto@examenacionalidade.pt: respondemos em poucos dias. Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista das entidades está no Portal do Consumidor.