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Nacionalidade portuguesa online: quem pode fazer o pedido e como

A nacionalidade portuguesa online (também chamada cidadania) só se pede através de advogado ou solicitador: o serviço Nacionalidade online destina-se exclusivamente a estes profissionais, que entram com o certificado da sua ordem. Sem mandatário, o pedido segue por correio ou é entregue num balcão. Fonte: IRN e portal da Justiça, lidos a 15 de novembro de 2026.

Ver o serviço «Submeter pedido de nacionalidade» no portal da Justiça

Nacionalidade portuguesa online: quem pode fazer o pedido?

Só profissionais. Segundo o IRN, o serviço Nacionalidade online destina-se exclusivamente a advogados e solicitadores inscritos na respetiva ordem profissional em Portugal, que atuam como mandatários de quem pede a nacionalidade. A pessoa que quer a nacionalidade não submete o pedido online por si própria.

Para quem contrata um advogado ou solicitador, o canal online deixa de ser uma escolha. Desde 1 de dezembro de 2023, a Portaria n.º 344/2023 torna-o obrigatório para estes profissionais, e o portal da Justiça diz que, com mandatário, o pedido só pode ser feito online.

Sem mandatário, a própria pessoa envia o pedido por correio ou entrega-o num Balcão da Nacionalidade. O nosso guia do pedido de nacionalidade portuguesa explica esses dois canais, passo a passo.

Pedido de nacionalidade online: com que autenticação se entra?

Com credenciais profissionais. O portal da Justiça pede autenticação com o certificado digital da ordem profissional e assinatura digital, feita com esse certificado ou com os atributos profissionais associados (SCAP) ao Cartão de Cidadão ou à Chave Móvel Digital.

O Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital aparecem aqui apenas como suporte da assinatura do profissional, com os atributos profissionais associados. Para dúvidas sobre o certificado digital, o IRN remete para o site Autenticação.Gov ou para a ordem profissional.

A entrada do serviço para mandatários, indicada no portal da Justiça, é o endereço nacionalidadeonline.justica.gov.pt.

Pedido de nacionalidade portuguesa online: como funciona?

Segundo o portal da Justiça e as perguntas e respostas do IRN, o mandatário segue estes passos.

1. Reúne os documentos obrigatórios do tipo de pedido e digitaliza cada original à parte, nunca cópias, sem clipes nem agrafos. Um documento com várias páginas fica num só ficheiro, com todas as folhas, incluindo as que estão em branco.

2. Guarda cada ficheiro em PDF, de preferência PDF/A, com 10 MB no máximo. O IRN recomenda a digitalização a cores, a 200 dpi.

3. Na área reservada, escolhe «novo pedido» e o tipo de pedido. A plataforma mostra o formulário e a lista de documentos obrigatórios desse tipo.

4. Preenche o formulário com os dados da pessoa que quer a nacionalidade, anexa os documentos assinados digitalmente e assina também o PDF do formulário que a plataforma gera.

5. Paga por referência bancária ou com cartão de crédito e submete o pedido. Um pedido que não chega a ser concluído não é submetido: fica na área do profissional, onde pode ser editado.

Que pedidos de nacionalidade se podem fazer online?

Todos os tipos. O serviço online abrange todas as tipologias de pedido: entre elas, a atribuição a quem nasceu no estrangeiro, filho de mãe ou pai português, a naturalização por residência, a aquisição por casamento e a declaração de perda da nacionalidade.

O serviço existe desde 17 de fevereiro de 2023, primeiro para a residência legal e o casamento, e foi alargado às restantes tipologias a 21 de abril de 2023. Na lista do IRN, a naturalização por residência já aparece com os prazos da lei atual: sete anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e cidadãos da União Europeia, dez anos para os restantes. A descrição no topo da página do serviço ainda fala em cinco anos.

Depois de submeter o pedido online, o que acontece?

O pedido é distribuído automaticamente a uma conservatória, que o mandatário não escolhe, e esse serviço valida os dados e os documentos. Se houver alguma inconformidade, o pedido volta ao mandatário, pela plataforma, para ser corrigido ou completado.

Só depois da validação é criado o processo de nacionalidade, com número e estado visíveis na área reservada, e cada mudança de estado gera um email automático para o endereço do perfil. Antes disso, o pedido online tem os seus próprios estados: Em Elaboração, Em Pagamento, Submetido, Em Verificação, Em Correção e Finalizado, este último quando o processo é criado no sistema.

O estado do processo também se consulta online com o código de acesso. Se o pedido foi entregue por advogado ou solicitador, o IRN pode ter enviado esse código diretamente ao profissional.

Nos pedidos online, os advogados e solicitadores estão dispensados de enviar os originais em papel, com exceções para certos documentos estrangeiros nos pedidos de atribuição, e conservam os documentos durante 10 anos.

Quanto custa o pedido de nacionalidade online?

O mesmo que o pedido presencial: os valores do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, que variam consoante o tipo de pedido. Na naturalização por residência, o requerimento Modelo 6.1 indica 250 €.

A confirmação do pagamento fica na área reservada. Quando o processo é criado, aparece lá também o documento de cobrança, em nome do mandatário ou do interessado, conforme a opção escolhida ao submeter o pedido.

Sem advogado: o que se pode fazer online?

O pedido em si não, mas várias partes do processo, sim. O requerimento descarrega-se da página de impressos do IRN; o próprio Modelo 6.1 diz que também está disponível online, em irn.justica.gov.pt.

No pedido por correio, o pagamento com cartão de crédito faz-se na plataforma de pagamentos do IRN, através do link que a página de impressos dá para cada tipo de pedido.

Para entregar o pedido num balcão, a marcação faz-se online, no portal Siga ou na aplicação sigaApp. E, depois de o pedido dar entrada, o estado do processo consulta-se online com o código de consulta enviado por email; o nosso guia da consulta do processo explica como.

Para dúvidas sobre a plataforma ou sobre os documentos, o IRN indica a Linha Registo, (+351) 211 950 500, nos dias úteis, das 9h00 às 17h00.

Nacionalidade online ou cidadania online: é o mesmo serviço?

Sim. Quem procura pedir a cidadania portuguesa online procura este serviço. A lei e o IRN usam a palavra «nacionalidade»: a lei chama-se Lei da Nacionalidade e o serviço chama-se «Nacionalidade online». As regras são as desta página: só advogados e solicitadores submetem o pedido.

O teste de nacionalidade também vai ser online?

Ainda não se sabe. A lei prevê que os conhecimentos de língua, cultura, história e símbolos nacionais se comprovem «através de teste ou de certificado». O decreto-lei que regulamenta a nova lei, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de outubro de 2026, fixa as condições dessas provas.

Segundo o comunicado, o mesmo diploma quer também simplificar e digitalizar a tramitação dos processos de nacionalidade. Enquanto não for publicado, ainda não se sabe se muda alguma coisa no pedido online, nem como e onde se faz o teste. Entretanto, os temas da lei já se podem treinar no nosso teste de treino.

Ainda não se sabe

O decreto-lei que regulamenta a nova Lei da Nacionalidade foi aprovado em Conselho de Ministros a 29 de outubro de 2026 e ainda não foi publicado. Segundo o comunicado, quer simplificar e digitalizar a tramitação dos processos. Até à publicação, ainda não se sabe se o pedido online muda, nem como e onde se faz o teste de conhecimentos.

Fontes

  1. IRN: Nacionalidade online, perguntas e respostas (atualizado em 28.07.2026)
  2. Justiça.gov.pt: Submeter pedido de nacionalidade (atualizado em 12.11.2026)
  3. Justiça.gov.pt: Nacionalidade portuguesa (atualizado em 15.10.2026)
  4. Justiça.gov.pt: Pedido de nacionalidade por correio (atualizado em 09.11.2026)
  5. IRN / Justiça.gov.pt: Consultar estado do processo de nacionalidade
  6. IRN: Requerimento Modelo 6.1, aquisição da nacionalidade por naturalização (artigo 6.º, n.º 1)
  7. Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), versão consolidada com a Lei Orgânica n.º 1/2026
  8. Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2026

Informação geral. Não constitui aconselhamento jurídico. Não somos entidade oficial; sem ligação ao IRN, AIMA ou ao Estado. Como verificamos cada facto: metodologia e fontes