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Consulta do processo de nacionalidade: como ver o estado do pedido

A consulta do processo de nacionalidade (também chamada cidadania) portuguesa faz-se online, no portal da Justiça, com o código de consulta enviado por email quando o pedido deu entrada. É gratuita e mostra um de quatro estados: Submetido, Em análise, Para decisão ou Concluído. Fonte: IRN, página atualizada a 28 de julho de 2026.

Abrir a consulta no site oficial (IRN)

Consulta processo de nacionalidade portuguesa: onde se faz?

A consulta faz-se online, na página «Consultar estado do processo de nacionalidade» do portal da Justiça. O serviço é do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), e não é preciso ir a uma conservatória. O endereço da página de consulta é meu.registo.justica.gov.pt/Pedidos/Consultar-estado-do-processo-de-nacionalidade.

Na página, escreve-se o código de consulta no campo «senha de acesso». A consulta mostra em que fase está o pedido e se foi enviada alguma notificação pelo correio.

A consulta é gratuita. Pedir o código de consulta também é gratuito.

Como consultar o estado do processo de nacionalidade: onde está o código?

O código de consulta é enviado por email quando o processo é criado, na entrada do pedido. Se o pedido foi entregue por um advogado ou solicitador, o IRN pode ter enviado o código diretamente a essa pessoa.

Quem perdeu o código pode pedi-lo num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos, (+351) 211 950 500. Por telefone, é preciso indicar o número do processo e os dados de identificação.

O que significam os estados Submetido, Em análise, Para decisão e Concluído?

A página de consulta apresenta quatro estados.

Submetido: o pedido deu entrada num serviço de registo que trata de nacionalidade e foi registado no sistema.

Em análise: o IRN está a verificar se o processo cumpre os requisitos legais, se tem todos os documentos exigidos para o tipo de pedido e se os documentos são autênticos. O processo também pode estar à espera de resposta de entidades externas, que são consultadas em alguns tipos de pedido.

Para decisão: é emitido o despacho com a decisão sobre a concessão da nacionalidade, ou seja, se a pessoa tem ou não direito à nacionalidade portuguesa.

Concluído: o pedido foi deferido, e nesse caso a nacionalidade foi concedida e o novo cidadão foi inscrito no registo civil, ou o pedido foi recusado e arquivado. «Concluído» não quer dizer, por si só, que a nacionalidade foi concedida.

Acompanhar processo de nacionalidade: o que aconteceu às 7 fases?

A página antiga de consulta mostrava sete fases. A página nova mostra quatro estados. Quem acompanha o processo há mais tempo pode fazer a correspondência entre as duas.

Submetido reúne as antigas fases 1, Receção do pedido, e 2, Registo do pedido. Em análise reúne as fases 3, Consulta a entidades externas, 4, Verificação da documentação, e 5, Análise de mérito. Para decisão corresponde à fase 6, Decisão. Concluído corresponde à fase 7, Registo/Arquivo.

Que processos não aparecem na consulta online?

Qualquer pessoa que tenha pedido a nacionalidade portuguesa pode consultar o estado do seu processo com o código de consulta. Há três situações em que a consulta online não está disponível.

A primeira é a atribuição de nacionalidade por inscrição do nascimento no registo civil português, incluindo nos consulados.

A segunda são os pedidos de transcrição ou de inscrição tardia de pessoas nascidas antes de 1962 no antigo Estado Português da Índia.

A terceira são os pedidos de transcrição ou de inscrição tardia de pessoas nascidas antes de 1975 em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Consulta nacionalidade portuguesa sem internet: há alternativa?

Sim. Em vez da consulta online, pode saber o estado do processo num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos, (+351) 211 950 500.

Pedido feito num consulado: a consulta online também serve?

Quem vive no estrangeiro pode pedir a nacionalidade nos postos consulares portugueses, diz a página do IRN sobre a nacionalidade portuguesa. O Portal das Comunidades, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, indica os serviços consulares portugueses da área de residência como um dos sítios onde se pode fazer o pedido.

O consulado é, por regra, um intermediário. Segundo o Portal das Comunidades, o registo da nacionalidade é da competência exclusiva da Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e o posto consular intervém nestes processos, por regra, como conservatória intermediária.

A consulta online é a mesma. A página do IRN diz que qualquer pessoa que tenha pedido a nacionalidade portuguesa pode consultar o estado do processo com o código de consulta, e não tem uma regra à parte para os pedidos entregues num consulado. O Portal das Comunidades encaminha quem quer saber do andamento do processo para a consulta online da Justiça ou para a Conservatória dos Registos Centrais, pelo contacto indicado no impresso modelo 1D.

Há uma exceção que toca os consulados: a atribuição de nacionalidade por inscrição do nascimento no registo civil português não se consulta online, e o IRN diz que isto inclui os consulados.

Quem não tem o código de consulta pode pedi-lo à Conservatória dos Registos Centrais ou pela Linha Registos, (+351) 211 950 500, com o número do processo e os dados de identificação. O texto do Portal das Comunidades fala da consulta online gratuita disponível desde 7 de junho de 2019; a página de consulta que o IRN indica hoje é a nova, com os quatro estados descritos acima.

Pedido feito antes da nova lei e ainda pendente: o que quer dizer?

A Lei Orgânica n.º 1/2026, que alterou a Lei da Nacionalidade, foi publicada a 18 de maio de 2026 e entrou em vigor no dia seguinte, 19 de maio. O artigo 7.º, «Aplicação no tempo», diz que aos procedimentos administrativos pendentes à data da entrada em vigor se aplica a Lei n.º 37/81 na redação anterior, isto é, a lei como estava antes desta alteração.

Para quem consulta um pedido antigo, isto quer dizer que um pedido que já estava pendente a 19 de maio de 2026 continua sujeito à redação anterior da lei, e não à nova. A consulta online não muda: a página do IRN fala de qualquer pessoa que tenha pedido a nacionalidade, com o mesmo código de consulta e os mesmos quatro estados.

Um exemplo de diferença entre as duas redações é a língua, na naturalização por residência. Na redação anterior, dada pela Lei Orgânica n.º 1/2024, a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º pedia que o requerente conhecesse suficientemente a língua portuguesa. Na redação nova, a mesma alínea pede que comprove, através de teste ou de certificado, que conhece a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais.

Prazos: a consulta mostra a fase em que o processo está, não uma data de decisão. Nem o artigo 7.º nem a página de consulta do IRN dizem quanto tempo falta para um pedido pendente ser decidido, e esta página também não o diz. Não é aconselhamento jurídico.

Quantos pedidos de nacionalidade estão pendentes?

O número oficial é do IRN, na notícia «Nacionalidade: IRN recebeu mais de 1,5 milhões de pedidos em 5 anos»: a 30 de junho de 2025, «encontravam-se em análise um total de 515.334 processos, incluindo processos de atribuição e de aquisição de nacionalidade por naturalização e por efeito da vontade». Segundo a mesma notícia, 20 % desses processos eram pedidos de naturalização por tempo de residência legal em Portugal. A notícia não traz números com data posterior a 30 de junho de 2025, e a consulta online mostra o estado de cada pedido, não o total de pedidos pendentes.

Consulta de cidadania portuguesa: é outro serviço?

Não. Quem procura a consulta de cidadania portuguesa procura este mesmo serviço. A lei portuguesa e o IRN usam a palavra «nacionalidade»: a lei chama-se Lei da Nacionalidade e o serviço chama-se «Consultar estado do processo de nacionalidade». A página e o código são os mesmos.

A consulta diz alguma coisa sobre o teste de nacionalidade?

Não. A consulta mostra apenas o estado do processo. O teste de conhecimentos está previsto no artigo 6.º da Lei da Nacionalidade: a alínea c) do n.º 1 pede que o requerente comprove, «através de teste ou de certificado», que conhece suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais.

O decreto-lei que regulamenta a nova lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 29 de outubro de 2026. Segundo o comunicado, estabelece as condições em que devem ser realizadas as provas de conhecimento. À data desta página, ainda não foi publicado.

Fontes

  1. IRN / Justiça.gov.pt: Consultar estado do processo de nacionalidade (atualizado em 28.07.2026)
  2. Página oficial de consulta do estado do processo
  3. Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), versão consolidada com a Lei Orgânica n.º 1/2026
  4. Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2026
  5. IRN / Justiça.gov.pt: Nacionalidade portuguesa (onde pedir)
  6. Portal das Comunidades Portuguesas (MNE): Serviços consulares, Nacionalidade
  7. gov.pt: Pedir a nacionalidade portuguesa
  8. IRN / Justiça.gov.pt: Submeter pedido de nacionalidade (entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2026)
  9. Diário da República: Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio (artigo 7.º, aplicação no tempo)
  10. Lei da Nacionalidade, redação da Lei Orgânica n.º 1/2024 (versão anterior)
  11. IRN: Nacionalidade: IRN recebeu mais de 1,5 milhões de pedidos em 5 anos (notícia; dados a 30.06.2025)

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