Já posso pedir a nacionalidade? Requisitos e calculadora
Os requisitos da nacionalidade portuguesa por naturalização estão no artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026: idade, 7 ou 10 anos de residência legal, o teste de conhecimentos e outras condições. A calculadora abaixo estima, com base nesse texto, a partir de quando pode pedir.
Nacionalidade portuguesa: requisitos para pedir por naturalização
O n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade lista os requisitos, que têm de estar todos cumpridos no momento do pedido. Ser maior de idade segundo a lei portuguesa. Residir legalmente em Portugal há pelo menos 7 anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos da União Europeia, ou 10 anos, no caso de nacionais de outros países.
Comprovar, por teste ou por certificado, conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais, e conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado. Declarar solenemente a adesão aos princípios do Estado de direito democrático. Não ter certas condenações, não constituir perigo para a segurança nacional e ter capacidade para assegurar a própria subsistência.
Como se contam os 7 ou 10 anos de residência?
A lei soma todos os períodos de residência legal em Portugal, seguidos ou interrompidos, desde que tenham decorrido num intervalo máximo de 6, 9 ou 12 anos: 6 para apátridas, 9 para nacionais de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, 12 para os restantes. Os apátridas podem pedir com 4 anos de residência legal.
É aqui que a contagem se complica: quando começa, que períodos contam, o que acontece com interrupções. A calculadora usa estas regras e mostra um intervalo de datas quando a lei não permite dar uma só.
O que a calculadora não decide
A calculadora é informação geral, feita a partir do texto da lei, e não constitui aconselhamento jurídico. Não verifica o registo criminal, a subsistência nem os documentos, e não sabe como o regulamento ainda por publicar vai aplicar o teste. Quando um caso depende de uma interpretação, diz isso em vez de decidir. Para um caso concreto, fale com um advogado ou solicitador.
Fontes
Informação geral. Não constitui aconselhamento jurídico. Não somos entidade oficial; sem ligação ao IRN, AIMA ou ao Estado. Como verificamos cada facto: metodologia e fontes