Consulta de cidadania portuguesa: como acompanhar o processo
A consulta de cidadania portuguesa (na lei, nacionalidade) é feita online, no portal da Justiça de Portugal, com o código de consulta enviado por e-mail quando o pedido deu entrada. É gratuita e mostra um de quatro status: Submetido, Em análise, Para decisão ou Concluído. Fonte: IRN, página atualizada em 28 de julho de 2026.
Consulta do processo de cidadania portuguesa: onde é feita?
A consulta é feita online, na página “Consultar estado do processo de nacionalidade” do portal da Justiça. O serviço é do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o órgão português de registros, e não é preciso ir a uma conservatória, a repartição de registro. O endereço da página de consulta é meu.registo.justica.gov.pt/Pedidos/Consultar-estado-do-processo-de-nacionalidade.
Na página, você digita o código de consulta no campo “senha de acesso”. A consulta mostra em que fase está o pedido e se alguma notificação foi enviada pelo correio.
A consulta é gratuita. Pedir o código de consulta também é gratuito.
Como consultar o processo de cidadania: onde está o código?
O código de consulta é enviado por e-mail quando o processo é criado, na entrada do pedido. Se o pedido foi entregue por um advogado ou solicitador (uma profissão jurídica de Portugal), o IRN pode ter enviado o código diretamente para essa pessoa.
Quem perdeu o código pode pedi-lo em um Balcão da Nacionalidade, o atendimento presencial de nacionalidade, ou pela Linha Registos, (+351) 211 950 500. Por telefone, é preciso informar o número do processo e os dados de identificação.
Andamento do processo de cidadania portuguesa: o que significa cada status?
A página de consulta mostra quatro status.
Submetido: o pedido deu entrada em um serviço de registro que cuida de nacionalidade e foi registrado no sistema.
Em análise: o IRN está verificando se o processo cumpre os requisitos legais, se tem todos os documentos exigidos para o tipo de pedido e se os documentos são autênticos. O processo também pode estar aguardando resposta de entidades externas, que são consultadas em alguns tipos de pedido.
Para decisão: é emitido o despacho com a decisão sobre a concessão da nacionalidade, ou seja, se a pessoa tem ou não direito à cidadania portuguesa.
Concluído: o pedido foi deferido, e nesse caso a nacionalidade foi concedida e o novo cidadão foi inscrito no registro civil, ou o pedido foi recusado e arquivado. “Concluído” não quer dizer, por si só, que a cidadania foi concedida.
Acompanhamento do processo de cidadania portuguesa: o que aconteceu com as 7 fases?
A página antiga de consulta mostrava sete fases. A página nova mostra quatro status. Quem acompanha o processo há mais tempo pode fazer a correspondência entre as duas.
Submetido reúne as antigas fases 1, Receção do pedido, e 2, Registo do pedido. Em análise reúne as fases 3, Consulta a entidades externas, 4, Verificação da documentação, e 5, Análise de mérito. Para decisão corresponde à fase 6, Decisão. Concluído corresponde à fase 7, Registo/Arquivo.
Que processos não aparecem na consulta online?
Qualquer pessoa que tenha pedido a cidadania portuguesa pode consultar o status do seu processo com o código de consulta. Há três situações em que a consulta online não está disponível.
A primeira é a atribuição da nacionalidade pela inscrição do nascimento no registro civil português, inclusive nos consulados.
A segunda são os pedidos de transcrição ou de inscrição tardia de pessoas nascidas antes de 1962 no antigo Estado Português da Índia.
A terceira são os pedidos de transcrição ou de inscrição tardia de pessoas nascidas antes de 1975 em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Consulta da cidadania portuguesa sem internet: tem alternativa?
Sim. Em vez da consulta online, você pode saber o status do processo em um Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos, (+351) 211 950 500.
Processo de cidadania portuguesa feito no consulado: a consulta online serve?
Quem mora fora de Portugal pode pedir a cidadania nos postos consulares portugueses, diz a página do IRN sobre a nacionalidade portuguesa. O Portal das Comunidades, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (o equivalente português do Itamaraty), indica os serviços consulares portugueses da área de residência como um dos lugares onde o pedido pode ser feito.
O consulado é, em regra, um intermediário. Segundo o Portal das Comunidades, o registro da nacionalidade é de competência exclusiva da Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e o posto consular atua nesses processos, em regra, como conservatória intermediária.
A consulta online é a mesma. A página do IRN diz que qualquer pessoa que tenha pedido a cidadania portuguesa pode consultar o status do processo com o código de consulta, e não tem uma regra separada para os pedidos entregues em um consulado. O Portal das Comunidades encaminha quem quer saber do andamento do processo para a consulta online da Justiça ou para a Conservatória dos Registos Centrais, pelo contato indicado no impresso modelo 1D.
Há uma exceção que envolve os consulados: a atribuição da nacionalidade pela inscrição do nascimento no registro civil português não pode ser consultada online, e o IRN diz que isso inclui os consulados.
Quem não tem o código de consulta pode pedi-lo à Conservatória dos Registos Centrais ou pela Linha Registos, (+351) 211 950 500, com o número do processo e os dados de identificação. O texto do Portal das Comunidades fala da consulta online gratuita disponível desde 7 de junho de 2019; a página de consulta que o IRN indica hoje é a nova, com os quatro status descritos acima.
Processo de cidadania feito antes da nova lei e ainda pendente: o que isso quer dizer?
A Lei Orgânica n.º 1/2026, que alterou a Lei da Nacionalidade, foi publicada em 18 de maio de 2026 e entrou em vigor no dia seguinte, 19 de maio. O artigo 7.º, “Aplicação no tempo”, diz que aos procedimentos administrativos pendentes na data da entrada em vigor se aplica a Lei n.º 37/81 na redação anterior, ou seja, a lei como estava antes dessa alteração.
Para quem está consultando um pedido antigo, isso quer dizer que um pedido que já estava pendente em 19 de maio de 2026 continua sujeito à redação anterior da lei, e não à nova. A consulta online não muda: a página do IRN fala de qualquer pessoa que tenha pedido a cidadania, com o mesmo código de consulta e os mesmos quatro status.
Um exemplo de diferença entre as duas redações é o idioma, na naturalização por residência. Na redação anterior, dada pela Lei Orgânica n.º 1/2024, a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º pedia que o requerente conhecesse suficientemente a língua portuguesa. Na redação nova, a mesma alínea pede que ele comprove, por meio de teste ou de certificado, que conhece a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais.
Prazos: a consulta mostra a fase em que o processo está, não uma data de decisão. Nem o artigo 7.º nem a página de consulta do IRN dizem quanto tempo falta para um pedido pendente ser decidido, e esta página também não diz. Não é orientação jurídica.
Quantos processos de cidadania portuguesa estão pendentes?
O número oficial é do IRN, na notícia «Nacionalidade: IRN recebeu mais de 1,5 milhões de pedidos em 5 anos»: em 30 de junho de 2025, «encontravam-se em análise um total de 515.334 processos, incluindo processos de atribuição e de aquisição de nacionalidade por naturalização e por efeito da vontade». Segundo a mesma notícia, 20% desses processos eram pedidos de naturalização por tempo de residência legal em Portugal. A notícia não traz números com data posterior a 30 de junho de 2025, e a consulta online mostra o status de cada pedido, não o total de processos pendentes.
Consulta de cidadania ou de nacionalidade: é outro serviço?
Não. Quem procura a consulta de cidadania portuguesa procura este mesmo serviço. A lei portuguesa e o IRN usam a palavra “nacionalidade”: a lei se chama Lei da Nacionalidade e o serviço se chama “Consultar estado do processo de nacionalidade”. A página e o código são os mesmos.
A consulta diz alguma coisa sobre a prova de cidadania?
Não. A consulta mostra apenas o status do processo. A prova de conhecimentos está prevista no artigo 6.º da Lei da Nacionalidade: a alínea c) do n.º 1 pede que o requerente comprove, “através de teste ou de certificado”, que conhece suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais.
O decreto-lei que regulamenta a nova lei foi aprovado em Conselho de Ministros em 29 de outubro de 2026. Segundo o comunicado, ele estabelece as condições em que as provas de conhecimento serão realizadas. Na data desta página, ainda não tinha sido publicado.
Fontes
- IRN / Justiça.gov.pt: Consultar estado do processo de nacionalidade (atualizado em 28.07.2026)
- Página oficial de consulta do estado do processo
- Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), versão consolidada com a Lei Orgânica n.º 1/2026
- Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2026
- IRN / Justiça.gov.pt: Nacionalidade portuguesa (onde pedir)
- Portal das Comunidades Portuguesas (MNE): Serviços consulares, Nacionalidade
- gov.pt: Pedir a nacionalidade portuguesa
- IRN / Justiça.gov.pt: Submeter pedido de nacionalidade (entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2026)
- Diário da República: Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio (artigo 7.º, aplicação no tempo)
- Lei da Nacionalidade, redação da Lei Orgânica n.º 1/2024 (versão anterior)
- IRN: Nacionalidade: IRN recebeu mais de 1,5 milhões de pedidos em 5 anos (notícia; dados a 30.06.2025)
Informação geral. Não constitui orientação jurídica. Não somos entidade oficial; sem ligação com o IRN, a AIMA ou o Estado português.