examenacionalidade

Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa e a prova

Respostas curtas às perguntas sobre cidadania portuguesa (ou nacionalidade, a palavra da lei) que mais aparecem: a prova, quem precisa fazê-la, os anos de residência, o pedido e a consulta do processo, e o que é este site. Cada resposta cita a Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, ou a página oficial do IRN.

O que é a prova de cidadania (ou de nacionalidade) portuguesa?

É uma das condições da naturalização. O artigo 6.º da Lei da Nacionalidade pede que o requerente comprove, “através de teste ou de certificado”, que conhece suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais.

A mesma lista pede ainda que ele conheça os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado. O decreto-lei aprovado em 29 de outubro de 2026 estabelece, segundo o comunicado do Governo, as condições das provas de conhecimento da língua, cultura, história e instituições portuguesas.

Quem precisa fazer a prova de cidadania?

Quem pede a cidadania por naturalização com base no n.º 1 do artigo 6.º, que é o caso de quem pede por tempo de residência. Os apátridas também, porque o n.º 3 aplica a eles as alíneas c) a h), e o mesmo vale para os netos de portugueses originários, por remissão do artigo 1.º.

Quem pede por casamento ou união de facto (a figura portuguesa da vida em comum sem casamento) há mais de três anos segue o artigo 3.º, que só remete para as alíneas f) a h) do artigo 6.º. A alínea da prova, a c), não está entre elas.

Brasileiros e outros nacionais de países de língua portuguesa precisam fazer a prova?

A lei presume que os nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, preenchem a primeira parte da alínea c), a que fala da língua. A presunção cai quando a falta de domínio do português é manifesta. A lei não diz, nesse número, se a presunção abrange também a cultura, a história e os símbolos.

Para esses nacionais, o tempo de residência legal exigido é de pelo menos sete anos, o mesmo que para os cidadãos da União Europeia.

Em que língua é a prova e como ela vai ser?

Ainda não se sabe. A lei diz o que se comprova (a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais), mas não diz como é a prova. Isso cabe ao decreto-lei que regulamenta a lei, aprovado em Conselho de Ministros em 29 de outubro de 2026 e ainda não publicado na data desta página.

Até a publicação, não se conhecem a língua em que as perguntas são feitas, o número de perguntas, o tempo nem a nota mínima. Neste site, as perguntas de treino estão sempre em português europeu, o português de Portugal, com tradução opcional.

Quando entrou em vigor a nova Lei da Nacionalidade?

A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que alterou a Lei da Nacionalidade, entrou em vigor no dia seguinte ao da publicação. O IRN indica 19 de maio de 2026.

Aos procedimentos que já estavam pendentes nessa data aplica-se a lei na redação anterior. Quem já tinha entregado o pedido antes de 19 de maio segue, portanto, as regras antigas.

Quantos anos de residência são necessários para ter cidadania portuguesa?

Pelo menos sete anos de residência legal para nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, e para cidadãos da União Europeia, e 10 anos para nacionais de outros países. Para os apátridas, a lei pede quatro anos.

Os períodos de residência legal se somam, seguidos ou interrompidos, desde que tenham ocorrido em um intervalo máximo de 6, 9 ou 12 anos: 6 para apátridas, 9 para nacionais de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, 12 para os demais.

Como pedir a cidadania portuguesa? Dá para fazer online?

Online, só por meio de advogado ou solicitador (um profissional jurídico de Portugal): o envio online é exclusivo desses profissionais. Sem procurador, a própria pessoa envia o pedido pelo correio ou o entrega em um Balcão da Nacionalidade, o atendimento presencial do IRN.

Depois, o pedido entra em uma conservatória (o equivalente português a um cartório de registro) escolhida automaticamente pelo sistema e é analisado pelos serviços do IRN. Os documentos variam conforme o tipo de pedido.

Quanto custa pedir a cidadania?

Segundo o IRN, o custo varia conforme o tipo de pedido e está fixado no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. O processo de naturalização não está sujeito ao Imposto do Selo, um imposto português sobre atos e documentos.

A naturalização é gratuita para os menores nascidos em Portugal filhos de estrangeiros, para os apátridas e para os menores acolhidos em instituição (n.os 2, 3 e 4 do artigo 6.º). O preço da prova de conhecimentos ainda não se sabe: o regulamento não foi publicado.

Como consultar o andamento do processo de nacionalidade?

Online, na página de consulta do IRN no portal da Justiça, com o código de consulta enviado por e-mail quando o pedido deu entrada. A consulta é gratuita e mostra um de quatro estados: Submetido, Em análise, Para decisão ou Concluído.

Quem perdeu o código pode pedi-lo em um Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos, (+351) 211 950 500.

O regulamento da nova lei já foi publicado?

Ainda não, na data desta página. O Conselho de Ministros aprovou em 29 de outubro de 2026 o decreto-lei que regulamenta a nova Lei da Nacionalidade. Segundo o comunicado, ele trata das provas de conhecimento, do requisito de subsistência, da declaração de adesão aos princípios do Estado de direito democrático e da coleta de dados biométricos.

A Lei Orgânica n.º 1/2026 deu ao Governo 90 dias, a contar da sua publicação, para alterar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Registramos cada novidade, com a data e a fonte, na página “O que já se sabe”.

As perguntas deste site são as da prova oficial?

Não. São perguntas originais, escritas por nós a partir de fontes primárias, como a Constituição portuguesa e as páginas oficiais das instituições. Cada uma tem a explicação e a fonte. São preparação com base nos temas da Lei Orgânica 1/2026, não as perguntas da prova.

Os cinco temas vêm do próprio artigo 6.º: história, cultura, símbolos nacionais, direitos e deveres, e organização do Estado. Quando o regulamento for publicado, atualizamos o treino para o formato oficial.

O examenacionalidade é um site oficial? Dá orientação jurídica?

Não somos uma entidade oficial e não temos vínculo com o IRN, com a AIMA ou com o Estado português. O examenacionalidade é um projeto independente de preparação para a prova.

O que está aqui é informação geral, com a fonte de cada fato, e não é orientação jurídica. Para um caso concreto, a informação certa é a dos serviços oficiais, e um advogado ou solicitador pode analisar a sua situação.

O que é grátis no site?

O simulado grátis, com 20 perguntas e sem cadastro, e o resultado completo: a nota, a revisão de cada pergunta e o resultado por tema. Também são grátis todas as fichas de estudo e todos os guias, a calculadora “Já posso pedir?” e a página “O que já se sabe”.

O e-mail serve só para receber o aviso da publicação do regulamento e o acesso antecipado ao banco completo. Ele nunca é pedido para ver resultados.

Quanto vai custar o acesso completo?

No lançamento, 19 euros, em um pagamento único, com acesso para sempre. Inclui o banco completo de perguntas e simulados completos sem limite, e é atualizado sem custo quando o formato oficial for conhecido.

Hoje ainda não há pagamentos. As 20 perguntas gratuitas, as fichas e os guias continuam grátis depois do lançamento.

Ainda não se sabe

O decreto-lei que regulamenta a nova Lei da Nacionalidade foi aprovado em 29 de outubro de 2026 e ainda não foi publicado. Até lá, ainda não se sabe em que língua é a prova, quantas perguntas tem, quanto tempo dura, qual é a nota mínima, quanto custa nem quais certificados a substituem.

Fontes

  1. Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), versão consolidada com a Lei Orgânica n.º 1/2026
  2. Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio (Diário da República)
  3. Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2026
  4. IRN / Justiça.gov.pt: Submeter pedido de nacionalidade (atualizado em 12.11.2026)
  5. IRN / Justiça.gov.pt: Consultar estado do processo de nacionalidade (atualizado em 28.07.2026)

Informação geral. Não constitui orientação jurídica. Não somos entidade oficial; sem ligação com o IRN, a AIMA ou o Estado português.