Já posso pedir? Requisitos para cidadania portuguesa e calculadora
Os requisitos para cidadania portuguesa por naturalização (a lei fala em nacionalidade) estão no artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026: idade, 7 ou 10 anos de residência legal, a prova de conhecimentos e outras condições. A calculadora abaixo estima, com base nesse texto, a partir de quando você pode pedir.
Requisitos para obter cidadania portuguesa por naturalização
O n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade lista os requisitos para tirar a cidadania portuguesa por naturalização, e todos precisam estar cumpridos no momento do pedido. Ser maior de idade segundo a lei portuguesa. Residir legalmente em Portugal há pelo menos 7 anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, e de cidadãos da União Europeia, ou 10 anos, no caso de nacionais de outros países.
Comprovar, por teste ou por certificado, conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais, e conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado. Declarar solenemente a adesão aos princípios do Estado de direito democrático. Não ter certas condenações, não representar perigo para a segurança nacional e ter condições de garantir a própria subsistência.
Como são contados os 7 ou 10 anos de residência?
A lei soma todos os períodos de residência legal em Portugal, seguidos ou interrompidos, desde que tenham ocorrido em um intervalo máximo de 6, 9 ou 12 anos: 6 para apátridas, 9 para nacionais de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, 12 para os demais. Os apátridas podem pedir com 4 anos de residência legal.
É aqui que a contagem se complica: quando começa, quais períodos contam, o que acontece com as interrupções. A calculadora usa essas regras e mostra um intervalo de datas quando a lei não permite dar uma só.
O que a calculadora não decide
A calculadora é informação geral, feita a partir do texto da lei, e não é orientação jurídica. Ela não verifica antecedentes criminais, meios de subsistência nem documentos, e não sabe como o regulamento ainda não publicado vai aplicar a prova. Quando um caso depende de interpretação, ela diz isso em vez de decidir. Para um caso concreto, converse com um advogado ou solicitador (um profissional jurídico de Portugal).
Fontes
Informação geral. Não constitui orientação jurídica. Não somos entidade oficial; sem ligação com o IRN, a AIMA ou o Estado português.