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Já posso pedir? Requisitos para cidadania portuguesa e calculadora

Os requisitos para cidadania portuguesa por naturalização (a lei fala em nacionalidade) estão no artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026: idade, 7 ou 10 anos de residência legal, a prova de conhecimentos e outras condições. A calculadora abaixo estima, com base nesse texto, a partir de quando você pode pedir.

Requisitos para obter cidadania portuguesa por naturalização

O n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade lista os requisitos para tirar a cidadania portuguesa por naturalização, e todos precisam estar cumpridos no momento do pedido. Ser maior de idade segundo a lei portuguesa. Residir legalmente em Portugal há pelo menos 7 anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, e de cidadãos da União Europeia, ou 10 anos, no caso de nacionais de outros países.

Comprovar, por teste ou por certificado, conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais, e conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado. Declarar solenemente a adesão aos princípios do Estado de direito democrático. Não ter certas condenações, não representar perigo para a segurança nacional e ter condições de garantir a própria subsistência.

Como são contados os 7 ou 10 anos de residência?

A lei soma todos os períodos de residência legal em Portugal, seguidos ou interrompidos, desde que tenham ocorrido em um intervalo máximo de 6, 9 ou 12 anos: 6 para apátridas, 9 para nacionais de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, 12 para os demais. Os apátridas podem pedir com 4 anos de residência legal.

É aqui que a contagem se complica: quando começa, quais períodos contam, o que acontece com as interrupções. A calculadora usa essas regras e mostra um intervalo de datas quando a lei não permite dar uma só.

O que a calculadora não decide

A calculadora é informação geral, feita a partir do texto da lei, e não é orientação jurídica. Ela não verifica antecedentes criminais, meios de subsistência nem documentos, e não sabe como o regulamento ainda não publicado vai aplicar a prova. Quando um caso depende de interpretação, ela diz isso em vez de decidir. Para um caso concreto, converse com um advogado ou solicitador (um profissional jurídico de Portugal).

Qual é a sua situação?

Fontes

  1. Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), versão consolidada com a Lei Orgânica n.º 1/2026

Informação geral. Não constitui orientação jurídica. Não somos entidade oficial; sem ligação com o IRN, a AIMA ou o Estado português.