Perguntas sobre a organização do Estado
Estas perguntas sobre a organização do Estado treinam um dos cinco temas da Lei Orgânica n.º 1/2026: os órgãos de soberania definidos na Constituição, como o Presidente da República e a Assembleia da República. Cada pergunta tem a resposta certa, uma explicação curta e a fonte oficial.
A Lei da Nacionalidade pede a quem requer a naturalização que conheça suficientemente «a organização política do Estado português». A Constituição define quatro órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Neste site, é um dos dois temas com mais subtemas: oito, da República e do Estado de direito democrático à revisão da Constituição.
As perguntas desta página cobrem quatro pontos de dois desses subtemas, o Presidente da República e a Assembleia da República: como é eleito o Presidente, quanto tempo dura o seu mandato, quem a Assembleia representa e que limites a Constituição fixa para o número de Deputados. São perguntas de treino escritas por nós a partir da Constituição. Não são perguntas oficiais: o decreto-lei que regulamenta a prova foi aprovado em Conselho de Ministros a 29 de outubro de 2026, mas o formato, o número de perguntas e a nota mínima ainda não foram publicados.
Leia cada pergunta, escolha uma resposta e só depois abra «Ver a resposta». Se errar, a explicação diz porquê, e a ficha do subtema desenvolve o assunto. Para treinar mais, as mesmas perguntas entram no teste grátis, misturadas com as dos outros quatro temas.
4 perguntas com resposta
Organização política do Estado
Segundo a Constituição, quem é representado pela Assembleia da República?
- A.Os partidos políticos mais votados
- B.Os municípios e as freguesias
- C.Todos os cidadãos portugueses
- D.Os eleitores de cada círculo eleitoral
Ver a resposta
Resposta certa: C. Todos os cidadãos portugueses
A Constituição define a Assembleia da República como a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. Por isso, cada Deputado representa todo o país, e não apenas o círculo eleitoral por que foi eleito.
Organização política do Estado
Que limites fixa a Constituição para o número de Deputados da Assembleia da República?
- A.Mínimo de 100 e máximo de 150
- B.Mínimo de 150 e máximo de 200
- C.Mínimo de 180 e máximo de 230
- D.Mínimo de 230 e máximo de 300
Ver a resposta
Resposta certa: C. Mínimo de 180 e máximo de 230
A Constituição não fixa um número exato de Deputados: fixa um mínimo de 180 e um máximo de 230. Dentro destes limites, é a lei eleitoral que define o número.
Organização política do Estado
Como é eleito o Presidente da República?
- A.Por voto direto e secreto dos cidadãos portugueses eleitores
- B.Por voto dos Deputados reunidos na Assembleia da República
- C.Por escolha do Governo, com acordo do Conselho de Estado
- D.Por decisão dos juízes que formam o Tribunal Constitucional
Ver a resposta
Resposta certa: A. Por voto direto e secreto dos cidadãos portugueses eleitores
A Constituição diz que o Presidente é eleito por sufrágio universal, direto e secreto: são os próprios cidadãos portugueses eleitores que votam, sem intermediários. «Sufrágio» é outra palavra para voto.
Organização política do Estado
Quanto tempo dura o mandato do Presidente da República?
- A.Quatro anos
- B.Cinco anos
- C.Seis anos
- D.Sete anos
Ver a resposta
Resposta certa: B. Cinco anos
O mandato presidencial dura cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito. O mesmo Presidente pode ser reeleito, mas não para um terceiro mandato seguido.
Subtemas deste tema
Não somos entidade oficial; sem ligação ao IRN, AIMA ou ao Estado. Como verificamos cada facto: metodologia e fontes