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Perguntas sobre a organização do Estado

Estas perguntas sobre a organização do Estado treinam um dos cinco temas da Lei Orgânica n.º 1/2026: os órgãos de soberania definidos na Constituição, como o Presidente da República e a Assembleia da República. Cada pergunta tem a resposta certa, uma explicação curta e a fonte oficial.

A Lei da Nacionalidade pede a quem requer a naturalização que conheça suficientemente «a organização política do Estado português». A Constituição define quatro órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Neste site, é um dos dois temas com mais subtemas: oito, da República e do Estado de direito democrático à revisão da Constituição.

As perguntas desta página cobrem quatro pontos de dois desses subtemas, o Presidente da República e a Assembleia da República: como é eleito o Presidente, quanto tempo dura o seu mandato, quem a Assembleia representa e que limites a Constituição fixa para o número de Deputados. São perguntas de treino escritas por nós a partir da Constituição. Não são perguntas oficiais: o decreto-lei que regulamenta a prova foi aprovado em Conselho de Ministros a 29 de outubro de 2026, mas o formato, o número de perguntas e a nota mínima ainda não foram publicados.

Leia cada pergunta, escolha uma resposta e só depois abra «Ver a resposta». Se errar, a explicação diz porquê, e a ficha do subtema desenvolve o assunto. Para treinar mais, as mesmas perguntas entram no teste grátis, misturadas com as dos outros quatro temas.

4 perguntas com resposta

Organização política do Estado

Segundo a Constituição, quem é representado pela Assembleia da República?

  1. A.Os partidos políticos mais votados
  2. B.Os municípios e as freguesias
  3. C.Todos os cidadãos portugueses
  4. D.Os eleitores de cada círculo eleitoral
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Resposta certa: C. Todos os cidadãos portugueses

A Constituição define a Assembleia da República como a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. Por isso, cada Deputado representa todo o país, e não apenas o círculo eleitoral por que foi eleito.

Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigo 147.º

Organização política do Estado

Que limites fixa a Constituição para o número de Deputados da Assembleia da República?

  1. A.Mínimo de 100 e máximo de 150
  2. B.Mínimo de 150 e máximo de 200
  3. C.Mínimo de 180 e máximo de 230
  4. D.Mínimo de 230 e máximo de 300
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Resposta certa: C. Mínimo de 180 e máximo de 230

A Constituição não fixa um número exato de Deputados: fixa um mínimo de 180 e um máximo de 230. Dentro destes limites, é a lei eleitoral que define o número.

Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigo 148.º

Organização política do Estado

Como é eleito o Presidente da República?

  1. A.Por voto direto e secreto dos cidadãos portugueses eleitores
  2. B.Por voto dos Deputados reunidos na Assembleia da República
  3. C.Por escolha do Governo, com acordo do Conselho de Estado
  4. D.Por decisão dos juízes que formam o Tribunal Constitucional
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Resposta certa: A. Por voto direto e secreto dos cidadãos portugueses eleitores

A Constituição diz que o Presidente é eleito por sufrágio universal, direto e secreto: são os próprios cidadãos portugueses eleitores que votam, sem intermediários. «Sufrágio» é outra palavra para voto.

Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigo 121.º

Organização política do Estado

Quanto tempo dura o mandato do Presidente da República?

  1. A.Quatro anos
  2. B.Cinco anos
  3. C.Seis anos
  4. D.Sete anos
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Resposta certa: B. Cinco anos

O mandato presidencial dura cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito. O mesmo Presidente pode ser reeleito, mas não para um terceiro mandato seguido.

Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigo 128.º

Subtemas deste tema

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