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Do terramoto de 1755 ao liberalismo: invasões francesas, Revolução de 1820 e Constituição de 1822

O terramoto de 1755 abateu-se sobre Lisboa a 1 de novembro, seguido de um maremoto e de incêndios, e a baixa da cidade foi reconstruída pelo futuro Marquês de Pombal. Segundo a Assembleia da República, a ideia de um parlamento chegou a Portugal com as invasões francesas, e a Revolução Liberal de 1820 levou à Constituição de 1822.

Pontos-chave

O que aconteceu no terramoto de 1755?

O terramoto de 1755 abateu-se sobre Lisboa a 1 de novembro. Ao violento sismo seguiram-se um maremoto e múltiplos incêndios. Poucos dias depois, a rainha D. Mariana Vitória escrevia à mãe: «Em Lisboa está quase tudo por terra… e por acréscimo de infelicidade o fogo consumiu grande parte da cidade.» O palácio real da Ribeira ficou meio em ruínas, e o que restou ardeu quase todo.

A destruição não foi igual em toda a cidade. Na zona ribeirinha e oriental, edifícios como o Paço Real ruíram; a ocidente, para lá de Alcântara, construções como o Palácio de Belém tremeram, mas ficaram de pé. Hoje sabe-se porquê: na zona da Ajuda, o manto basáltico da Serra de Monsanto evitou a destruição de muitos edifícios.

A família real estava no Palácio de Belém e escapou sem danos físicos. O rei D. José mandou montar tendas no Jardim do Buxo, onde a família passou a viver. Depois decidiu construir no alto da colina da Ajuda um novo paço, resistente a cataclismos, de madeira, tabique e gesso: a «Real Barraca da Ajuda», que albergou a família real durante perto de 40 anos, a partir de julho de 1756.

Que monumentos sofreram com o terramoto?

O grande terramoto de Lisboa chegou ao Mosteiro da Batalha: ruiu o coruchéu que coroava a Capela do Fundador, onde está sepultado D. João I, e foram destruídos muitos dos vitrais medievais.

Em Lisboa, a igreja de Santa Engrácia, então ainda em construção, resistiu ao terramoto. Continuou inacabada durante muito tempo; a lei de 26 de abril de 1916 destinou-a a Panteão Nacional.

Quem reconstruiu Lisboa depois do terramoto de 1755?

D. José I, o Reformador, subiu ao trono em 1750, sucedendo a seu pai, D. João V. Rodeou-se de personalidades que se tinham oposto à política do reinado anterior, e entre elas destacou-se Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro Marquês de Pombal. Em 1750 foi nomeado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e, mais tarde, o rei confiou-lhe a governação do reino.

Logo depois do terramoto, D. José, assistido por Sebastião José de Carvalho e Melo, ordenou as primeiras providências: os doentes foram alojados no picadeiro de Belém e os alimentos guardados nas despensas reais foram distribuídos. O engenheiro-mor do Reino, Manuel da Maia, apresentou cinco propostas de reconstrução; uma delas previa mudar a capital para a zona entre Alcântara e Belém.

Pombal ganhou o reconhecimento do rei pela reconstrução da parte baixa de Lisboa, segundo o plano de Eugénio dos Santos. A «Lisboa Pombalina» está hoje na Lista Indicativa de Portugal, onde estão os bens que o país pode propor para a Lista do Património Mundial da UNESCO.

O reinado de D. José ficou também marcado pela expulsão dos jesuítas, pela reforma da Inquisição e pela criação de grandes companhias, como a do Grão-Pará e Maranhão e a das Vinhas do Alto Douro.

O que foram as invasões francesas?

Em 1807, Portugal recusou a exigência de Napoleão Bonaparte de aderir ao «sistema continental» e de fechar os portos portugueses aos britânicos. Em resposta, uma força de invasão comandada pelo general Jean-Andoche Junot foi enviada para Portugal: começaram as invasões francesas, parte da Guerra Peninsular, no contexto das guerras napoleónicas.

A intervenção britânica e a saída da corte para o Brasil permitiram manter a independência portuguesa, e as últimas tropas francesas deixaram o território português em 1812. Da guerra ficou a questão de Olivença, de jure território português, mas até hoje sob administração espanhola. Com a Espanha, as relações viveram entre 1796 e 1814 um período de conflito que só terminou com o Congresso de Viena.

As invasões deixaram marcas no património e nas finanças. O Mosteiro da Batalha foi atingido em 1807 e em 1810; na terceira invasão, as tropas francesas incendiaram a biblioteca, e o fogo propagou-se aos claustros. Já no início do seu reinado, em 1834, D. Maria II enfrentou uma grave crise financeira que resultava da guerra civil e das invasões francesas.

Porque foi a corte portuguesa para o Brasil?

Perante a invasão francesa iminente, a monarquia portuguesa transferiu a corte para o Rio de Janeiro. O Rio foi a capital portuguesa entre 1808 e 1821, e Lisboa só recuperou esse estatuto em 1822. O futuro D. Pedro IV viajou para o Brasil com o resto da família real em 1807, logo após a primeira invasão francesa.

No Brasil estava o Príncipe Regente D. João, o futuro D. João VI. Em Lisboa, a 13 de maio de 1809, celebrou-se o seu aniversário no Teatro de São Carlos com a cantata que deu origem ao Hymno Patriótico, considerado hino oficial ainda em 1826.

A estada da corte no Brasil teve consequências duradouras. Depois da Revolução de 1820, as Cortes determinaram o regresso de D. Pedro, que se recusou a embarcar, proclamou junto ao rio Ipiranga a independência do Brasil, em 1822, e foi logo depois proclamado imperador. Portugal reconheceu o Brasil como país independente a 29 de agosto de 1825, pelo Tratado do Rio de Janeiro.

O que foi a Revolução Liberal de 1820?

A ideia de um parlamento que representasse a nação, e não as três ordens do reino (clero, nobreza e povo), chegou a Portugal no início do século XIX, com as invasões francesas. Foi nesse contexto que um grupo de afrancesados, simpatizantes das ideias da Revolução Francesa, preparou uma petição a Napoleão a pedir uma Constituição, com princípios como a igualdade perante a lei, a liberdade de imprensa e a instrução pública.

A Revolução Liberal de 1820 começou com um pronunciamento militar no Porto, onde a 24 de agosto foi lida uma proclamação que anunciava a vontade de convocar cortes constituintes para fazer uma Constituição escrita. Um dos principais mentores foi o magistrado Manuel Fernandes Tomás, fundador do Sinédrio e vogal da Junta Provisional de Governo do Reino, que dirigiu o país depois do triunfo da revolução.

As Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, também chamadas Soberano Congresso, são as raízes históricas da Assembleia da República. Os deputados foram eleitos segundo o sistema da Constituição espanhola de Cádis, de 1812. As Cortes impuseram a D. João VI o regresso do Brasil para jurar as Bases da Constituição e decretaram, na sessão de 31 de março de 1821, a extinção da Inquisição.

O que dizia a Constituição de 1822?

A primeira Constituição portuguesa foi aprovada a 23 de setembro de 1822. Consagrou os ideais liberais da época: os princípios democrático e representativo, a separação de poderes, a igualdade jurídica e o respeito pelos direitos pessoais. A soberania residia essencialmente na Nação, que era representada em Cortes.

As Cortes tinham uma só câmara, eleita por dois anos, por sufrágio direto e secreto, mas não universal: não votavam, entre outros, os menores de 25 anos e as mulheres. O Rei tinha o poder executivo e só um veto suspensivo. A Constituição de 1822 aboliu ainda a tortura e todas as penas cruéis e infamantes.

A primeira experiência liberal durou pouco. Com a revolta militar conhecida por Vila-Francada, em maio de 1823, começou a sua derrocada.

Da Carta Constitucional de 1826 à vitória liberal de 1834

Quando D. João VI morreu, em 1826, D. Pedro IV foi designado rei e outorgou aos portugueses a Carta Constitucional de 1826, que procurou um compromisso entre os ideais liberais da Constituição anterior e as prerrogativas do Rei. As Cortes Gerais passaram a ter duas câmaras: a Câmara dos Pares e a Câmara dos Deputados.

D. Pedro quis abdicar na filha, D. Maria da Glória, mas a guerra civil entre os liberais, liderados por D. Pedro, e os absolutistas, liderados por seu irmão D. Miguel, adiou a coroação até 1834. Em maio de 1828, D. Miguel tinha sido aclamado rei absoluto. Em 1834, depois da derrota dos miguelistas, D. Maria II foi proclamada rainha e formou-se o primeiro Governo Constitucional. A partir de maio de 1834, o Hymno da Carta, composto por D. Pedro, passou a ser considerado oficialmente o hino nacional.

Foi também neste tempo que nasceu a ideia de um Panteão Nacional, defendida por Passos Manuel e Almeida Garrett e estabelecida por decreto em 1836. A Carta Constitucional, com alterações, voltou a vigorar de janeiro de 1842 até à implantação da República, a 5 de outubro de 1910.

Quando foi abolida a pena de morte em Portugal?

A abolição foi feita por etapas, e quase sempre no Parlamento. A última execução por crimes civis em Portugal continental foi em Lagos, em 1846. Em 1852, o Ato Adicional à Carta Constitucional aboliu a pena de morte para os crimes políticos.

A 1 de julho de 1867, no reinado de D. Luís, foi publicada a carta de lei que aprovou a reforma penal e das prisões e aboliu a pena de morte para os crimes comuns, o que pôs Portugal em destaque pelo seu pioneirismo. Victor Hugo escreveu então: «Portugal dá o exemplo à Europa.» A Carta de Lei está guardada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e tem a Marca do Património Europeu.

Depois da implantação da República, a Constituição de 1911 aboliu a pena de morte para todos os crimes, incluindo os militares, mas a participação de Portugal na Grande Guerra levou a alterá-la. A Constituição de 1976 voltou a consagrar a abolição para todos os crimes e diz hoje: «Em caso algum haverá pena de morte.»

Fontes

  1. Museu da Presidência da República: mpr+, o terramoto de 1755 no Palácio de Belém
  2. Museu da Presidência da República: Jardins do Palácio de Belém
  3. Assembleia da República: Marquês de Pombal
  4. Assembleia da República: D. José I
  5. Mosteiro da Batalha: História
  6. Panteão Nacional: História
  7. Comissão Nacional da UNESCO: Património Mundial em Portugal (Lista Indicativa)
  8. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): França
  9. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Espanha
  10. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Brasil
  11. Assembleia da República: A Monarquia Constitucional (1820-1910)
  12. Assembleia da República: D. Pedro IV
  13. Assembleia da República: D. Maria II
  14. Assembleia da República: Manuel Fernandes Tomás
  15. Assembleia da República: D. Luís
  16. Assembleia da República, ComunicAR: A abolição da pena de morte no Parlamento (1821-1976)
  17. Comissão Europeia: Marca do Património Europeu, Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte
  18. Arquivo Jorge Sampaio (Presidência da República): antecedentes do Hino Nacional
  19. Constituição da República Portuguesa, artigo 24.º

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