examenacionalidade

A Restauração da Independência: da União Ibérica ao 1 de dezembro de 1640

A Restauração da Independência deu-se a 1 de dezembro de 1640, depois da dinastia filipina (1580-1640), também chamada União Ibérica. Segundo a Assembleia da República, D. João IV foi então aclamado 21.º rei de Portugal e fundou a dinastia de Bragança. A Espanha só reconheceu a independência pelo Tratado de Paz de 13 de fevereiro de 1668.

Pontos-chave

O que foi a União Ibérica?

União Ibérica é o nome que se dá ao tempo da dinastia filipina, de 1580 a 1640. Foram sessenta anos que terminaram com a Restauração da Independência, a 1 de dezembro de 1640: o próprio nome da data diz que, nesses anos, Portugal tinha perdido a sua independência.

Desse período ficaram obras que ainda se podem visitar. No Convento de Cristo, em Tomar, classificado pela UNESCO, o aqueduto dos Pegões, uma extraordinária obra de engenharia hidráulica, ficou a dever-se a Filipe II de Espanha.

A separação não ficou resolvida em 1640. A Espanha só reconheceu definitivamente a independência de Portugal 28 anos depois, pelo Tratado de Paz de 1668.

O que aconteceu a 1 de dezembro de 1640?

A 1 de dezembro de 1640 deu-se a Restauração da Independência de Portugal. Na sequência dela, D. João IV foi aclamado 21.º rei de Portugal e tornou-se o fundador de uma nova dinastia, a de Bragança. Ficou conhecido como O Restaurador.

A data abriu também uma guerra. Entre 1640 e 1668, Portugal combateu a Espanha na Guerra da Restauração, e a França foi um importante aliado português nesse conflito.

Quem foi D. João IV, o Restaurador?

D. João IV viveu entre 1604 e 1656 e nasceu em Vila Viçosa. Rei de um país que tinha acabado de recuperar a independência, preparou Portugal para um possível confronto com a vizinha Espanha: o seu reinado ficou marcado pela reorganização do exército, pela construção de fortalezas e pelo desenvolvimento da indústria de artilharia.

Foi também um rei dedicado às artes, sobretudo à música e à literatura, e contribuiu amplamente para o espólio da Biblioteca Ducal de Vila Viçosa, a terra onde nasceu.

O que foi a Guerra da Restauração?

A Guerra da Restauração foi o conflito com a Espanha que se seguiu ao 1 de dezembro de 1640 e durou até 1668. A fronteira teve de ser defendida, e as fortificações de Elvas são o maior testemunho desse esforço.

Elvas fica a 8 quilómetros de Badajoz, em Espanha, e foi um ponto estratégico de defesa da fronteira. As suas muralhas abaluartadas foram construídas no âmbito da Guerra da Restauração e são um exemplo notável da primeira tradição holandesa de arquitetura militar. O conjunto de fortificações de Elvas é o maior do mundo entre as fortificações abaluartadas terrestres, com um perímetro de oito a dez quilómetros e uma área de 300 hectares.

A cidade-quartel fronteiriça de Elvas e as suas fortificações foram inscritas na Lista do Património Mundial da UNESCO em 2012.

Como foi reconhecida a Restauração na Europa?

Logo em 1641, Portugal enviou embaixadas às principais cortes europeias. Em janeiro de 1641 partiu a primeira embaixada a França, chefiada por Francisco de Melo e António Coelho de Carvalho. A Coroa francesa tinha apoiado a Restauração, e a 1 de junho de 1641 foi assinado em Paris um tratado de confederação e aliança entre D. João IV e Luís XIII, com garantias de que a França continuaria a apoiar a independência e a soberania de Portugal.

No início de 1641 chegou a Londres outra embaixada, de Antão de Almada e Francisco de Andrade Leitão, que procurava o reconhecimento da independência portuguesa e da legitimidade de D. João IV e a retoma da aliança entre os dois países. Em fevereiro de 1641, Tristão de Mendonça Furtado foi acreditado como embaixador extraordinário junto dos Estados Gerais das Províncias Unidas, os atuais Países Baixos.

As alianças mudaram com o tempo. Em 1659, o Tratado dos Pirenéus fez a paz entre a França e a Espanha e anulou os compromissos franceses sobre o reconhecimento da soberania portuguesa; a aliança com a França só foi retomada a 31 de março de 1667. Com Inglaterra, o Tratado de 23 de junho de 1661 estabeleceu o casamento de D. Catarina de Bragança com o rei Carlos II, com um dote que incluía Tânger e Bombaim.

Quando é que a Espanha reconheceu a independência de Portugal?

Pelo Tratado de Paz de 13 de fevereiro de 1668, assinado entre D. Afonso VI e Carlos II de Espanha, a Espanha reconheceu definitivamente a independência de Portugal e dos seus domínios coloniais. Em troca, Portugal cedeu à Espanha a praça de Ceuta. O tratado foi ratificado pela Espanha a 23 de fevereiro e por Portugal a 3 de março desse ano.

Com a paz, os dois reinos voltaram a ter relações diplomáticas: entre 1668 e 1670, o Conde de Miranda foi o embaixador português acreditado junto da corte de Madrid.

O 1 de dezembro é feriado?

Sim. O 1 de dezembro, dia da Restauração da Independência, é um dos feriados obrigatórios do Código do Trabalho, tal como o 25 de abril, o 10 de junho e o 5 de outubro.

O feriado esteve suspenso alguns anos. Em 2012 foram suspensos quatro feriados nacionais, dois civis (5 de Outubro e 1.º de Dezembro) e dois religiosos (Corpo de Deus e Todos os Santos). Uma lei da Assembleia da República restabeleceu-os em 2016, e o Governo referendou essa lei a 28 de março de 2016. O artigo do Código do Trabalho sobre os feriados obrigatórios reúne as alterações feitas pela Lei n.º 23/2012 e pela Lei n.º 8/2016.

Fontes

  1. Assembleia da República: D. João IV
  2. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Espanha
  3. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): França
  4. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Reino Unido
  5. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Países Baixos
  6. Comissão Nacional da UNESCO: Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas fortificações
  7. Comissão Nacional da UNESCO: Convento de Cristo em Tomar
  8. Código do Trabalho, artigo 234.º (feriados obrigatórios)
  9. Governo de Portugal: reposição dos feriados (28 de março de 2016)

Não somos entidade oficial; sem ligação ao IRN, AIMA ou ao Estado. Como verificamos cada facto: metodologia e fontes