Feriados nacionais em Portugal: quais são e o que se comemora em cada data
Os feriados nacionais obrigatórios em Portugal são 13 e estão fixados no artigo 234.º do Código do Trabalho: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro e 1, 8 e 25 de dezembro.
Pontos-chave
- O Código do Trabalho fixa 13 feriados obrigatórios: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro e 1, 8 e 25 de dezembro.Fonte: Código do Trabalho, artigo 234.º (texto em pgdlisboa.pt)
- A terça-feira de Carnaval e o feriado municipal são feriados facultativos: só o são se uma convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previr.Fonte: Código do Trabalho, artigo 235.º (texto em pgdlisboa.pt)
- O 10 de junho é o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.Fonte: Presidência da República, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (Decreto-Lei n.º 20-A/2016, artigo 2.º)
- Luís de Camões, autor de Os Lusíadas, morreu em Lisboa a 10 de junho de 1580.Fonte: Panteão Nacional, Luís de Camões
- Em 2016, uma lei da Assembleia da República restabeleceu quatro feriados suspensos em 2012: o 5 de Outubro, o 1.º de Dezembro, o Corpo de Deus e o Todos os Santos.Fonte: Portal do Governo (XXI Governo), notícia de 28 de março de 2016 sobre a reposição dos feriados
Quais são os feriados nacionais em Portugal?
Os feriados nacionais obrigatórios estão fixados no artigo 234.º do Código do Trabalho. São 13 dias: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro e 1, 8 e 25 de dezembro.
A própria lei prevê duas adaptações. O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser observado noutro dia com significado local no período da Páscoa. E, mediante legislação específica, alguns feriados obrigatórios podem ser observados na segunda-feira da semana seguinte.
Entre os feriados nacionais em Portugal há datas civis, ligadas à história do país, e datas religiosas. Quando, em 2016, quatro feriados foram repostos, o Portal do Governo descreveu-os assim: dois civis, o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro, e dois religiosos, o Corpo de Deus e o Todos os Santos.
A lista é fechada: nem as convenções coletivas de trabalho nem os contratos de trabalho podem estabelecer feriados diferentes dos que o Código do Trabalho indica. Por isso, um dia que não consta do artigo 234.º, como o 6 de janeiro, não é feriado nacional. Já o 15 de agosto e o 8 de dezembro constam da lista e são feriados obrigatórios, e não apenas feriados locais.
O que acontece num dia feriado?
Nos dias de feriado obrigatório, têm de encerrar ou suspender a laboração todas as atividades que não sejam permitidas aos domingos. Quem trabalha por conta de outrem tem direito à retribuição correspondente ao feriado, e o empregador não a pode compensar com trabalho suplementar.
Há empresas que não são obrigadas a suspender o funcionamento nesse dia. Quem nelas presta trabalho normal num feriado tem direito a descanso compensatório, com metade do número de horas prestadas, ou a um acréscimo de 50% da retribuição correspondente. A escolha entre as duas formas cabe ao empregador.
Os feriados nacionais contam também noutras leis. Na lei eleitoral da Assembleia da República, por exemplo, o dia das eleições é o mesmo em todos os círculos eleitorais e tem de recair num domingo ou num feriado nacional.
Que feriados são facultativos?
Além dos 13 feriados obrigatórios, o Código do Trabalho prevê dois feriados facultativos: a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade. Estes dias só são feriado quando uma convenção coletiva de trabalho ou o contrato de trabalho assim o estabelece.
Em substituição de qualquer um destes dois dias, o empregador e o trabalhador podem acordar outro dia. A terça-feira de Carnaval não é, portanto, um feriado nacional: depende do que estiver previsto para cada trabalhador. O feriado municipal é o da localidade, e por isso não coincide em todo o país.
O que se celebra a 10 de junho, o Dia de Portugal?
O 10 de junho é o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O Decreto-Lei n.º 20-A/2016, publicado pela Presidência da República, diz que este dia é celebrado todos os anos a 10 de junho e comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
O dia tem o nome do poeta Luís de Camões, que se celebrizou com a obra épica Os Lusíadas, publicada pela primeira vez em 1572. Segundo o Panteão Nacional, Camões morreu em Lisboa a 10 de junho de 1580.
As comemorações são organizadas, todos os anos, pelo Presidente da República, em articulação com o Governo e os serviços dele dependentes. É também o Presidente da República quem designa, em cada ano, o local que serve de sede às comemorações. Em 2026, a Presidência indica a Ilha Terceira e as comunidades portuguesas no Luxemburgo; em 2025, Lagos e as comunidades portuguesas na Alemanha.
O que se comemora a 25 de abril, 5 de outubro e 1 de dezembro?
O 25 de abril recorda a revolução de 1974. O preâmbulo da Constituição descreve-a assim: a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português, derrubou o regime fascista. Um ano depois, a 25 de abril de 1975, os portugueses votaram pela primeira vez em eleições livres com sufrágio universal, para eleger a Assembleia Constituinte.
O 5 de outubro assinala a proclamação da República, em 1910. Segundo a Assembleia da República, a 1.ª República começou com a proclamação da República a 5 de outubro de 1910 e terminou com o golpe de 28 de maio de 1926, que dissolveu o Parlamento.
O 1 de dezembro lembra a Restauração da Independência, em 1640. Depois dela, D. João IV foi aclamado 21.º rei de Portugal e fundou a dinastia de Bragança. O Portal Diplomático acrescenta que a Restauração veio depois da dinastia filipina (1580-1640) e que, pelo Tratado de Paz de 13 de fevereiro de 1668, a Espanha reconheceu definitivamente a independência de Portugal.
Porque é que quatro feriados foram suspensos e depois repostos?
O artigo 234.º do Código do Trabalho, que fixa a lista dos feriados, já mudou de redação. Foi alterado pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, e depois pela Lei n.º 8/2016, de 1 de abril. Em 2012 ficaram suspensos quatro feriados nacionais: dois civis, o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro, e dois religiosos, o Corpo de Deus e o Todos os Santos.
Em 2016, uma lei da Assembleia da República restabeleceu esses quatro feriados. O Portal do Governo noticiou a referenda dessa lei a 28 de março de 2016; a referenda é a fase do processo legislativo, antes da publicação de um diploma, em que este é assinado pelo Primeiro-Ministro. Com a reposição, a lista do artigo 234.º voltou a ter os 13 feriados obrigatórios que tem hoje.
Fontes
- Código do Trabalho, artigos 234.º a 236.º e 269.º (texto em pgdlisboa.pt)
- Presidência da República, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
- Panteão Nacional, Luís de Camões
- Constituição da República Portuguesa, preâmbulo (texto em parlamento.pt)
- Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril, «Haverá Eleições»
- Assembleia da República, A República
- Assembleia da República, D. João IV
- Portal Diplomático, Espanha
- Portal do Governo (XXI Governo), reposição dos feriados, 28 de março de 2016
- Lei Eleitoral da Assembleia da República, artigo 20.º (parlamento.pt)
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