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Feriados nacionais em Portugal: quais são e o que se comemora em cada data

Os feriados nacionais obrigatórios em Portugal são 13 e estão fixados no artigo 234.º do Código do Trabalho: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro e 1, 8 e 25 de dezembro.

Pontos-chave

Quais são os feriados nacionais em Portugal?

Os feriados nacionais obrigatórios estão fixados no artigo 234.º do Código do Trabalho. São 13 dias: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro e 1, 8 e 25 de dezembro.

A própria lei prevê duas adaptações. O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser observado noutro dia com significado local no período da Páscoa. E, mediante legislação específica, alguns feriados obrigatórios podem ser observados na segunda-feira da semana seguinte.

Entre os feriados nacionais em Portugal há datas civis, ligadas à história do país, e datas religiosas. Quando, em 2016, quatro feriados foram repostos, o Portal do Governo descreveu-os assim: dois civis, o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro, e dois religiosos, o Corpo de Deus e o Todos os Santos.

A lista é fechada: nem as convenções coletivas de trabalho nem os contratos de trabalho podem estabelecer feriados diferentes dos que o Código do Trabalho indica. Por isso, um dia que não consta do artigo 234.º, como o 6 de janeiro, não é feriado nacional. Já o 15 de agosto e o 8 de dezembro constam da lista e são feriados obrigatórios, e não apenas feriados locais.

O que acontece num dia feriado?

Nos dias de feriado obrigatório, têm de encerrar ou suspender a laboração todas as atividades que não sejam permitidas aos domingos. Quem trabalha por conta de outrem tem direito à retribuição correspondente ao feriado, e o empregador não a pode compensar com trabalho suplementar.

Há empresas que não são obrigadas a suspender o funcionamento nesse dia. Quem nelas presta trabalho normal num feriado tem direito a descanso compensatório, com metade do número de horas prestadas, ou a um acréscimo de 50% da retribuição correspondente. A escolha entre as duas formas cabe ao empregador.

Os feriados nacionais contam também noutras leis. Na lei eleitoral da Assembleia da República, por exemplo, o dia das eleições é o mesmo em todos os círculos eleitorais e tem de recair num domingo ou num feriado nacional.

Que feriados são facultativos?

Além dos 13 feriados obrigatórios, o Código do Trabalho prevê dois feriados facultativos: a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade. Estes dias só são feriado quando uma convenção coletiva de trabalho ou o contrato de trabalho assim o estabelece.

Em substituição de qualquer um destes dois dias, o empregador e o trabalhador podem acordar outro dia. A terça-feira de Carnaval não é, portanto, um feriado nacional: depende do que estiver previsto para cada trabalhador. O feriado municipal é o da localidade, e por isso não coincide em todo o país.

O que se celebra a 10 de junho, o Dia de Portugal?

O 10 de junho é o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O Decreto-Lei n.º 20-A/2016, publicado pela Presidência da República, diz que este dia é celebrado todos os anos a 10 de junho e comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.

O dia tem o nome do poeta Luís de Camões, que se celebrizou com a obra épica Os Lusíadas, publicada pela primeira vez em 1572. Segundo o Panteão Nacional, Camões morreu em Lisboa a 10 de junho de 1580.

As comemorações são organizadas, todos os anos, pelo Presidente da República, em articulação com o Governo e os serviços dele dependentes. É também o Presidente da República quem designa, em cada ano, o local que serve de sede às comemorações. Em 2026, a Presidência indica a Ilha Terceira e as comunidades portuguesas no Luxemburgo; em 2025, Lagos e as comunidades portuguesas na Alemanha.

O que se comemora a 25 de abril, 5 de outubro e 1 de dezembro?

O 25 de abril recorda a revolução de 1974. O preâmbulo da Constituição descreve-a assim: a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português, derrubou o regime fascista. Um ano depois, a 25 de abril de 1975, os portugueses votaram pela primeira vez em eleições livres com sufrágio universal, para eleger a Assembleia Constituinte.

O 5 de outubro assinala a proclamação da República, em 1910. Segundo a Assembleia da República, a 1.ª República começou com a proclamação da República a 5 de outubro de 1910 e terminou com o golpe de 28 de maio de 1926, que dissolveu o Parlamento.

O 1 de dezembro lembra a Restauração da Independência, em 1640. Depois dela, D. João IV foi aclamado 21.º rei de Portugal e fundou a dinastia de Bragança. O Portal Diplomático acrescenta que a Restauração veio depois da dinastia filipina (1580-1640) e que, pelo Tratado de Paz de 13 de fevereiro de 1668, a Espanha reconheceu definitivamente a independência de Portugal.

Porque é que quatro feriados foram suspensos e depois repostos?

O artigo 234.º do Código do Trabalho, que fixa a lista dos feriados, já mudou de redação. Foi alterado pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, e depois pela Lei n.º 8/2016, de 1 de abril. Em 2012 ficaram suspensos quatro feriados nacionais: dois civis, o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro, e dois religiosos, o Corpo de Deus e o Todos os Santos.

Em 2016, uma lei da Assembleia da República restabeleceu esses quatro feriados. O Portal do Governo noticiou a referenda dessa lei a 28 de março de 2016; a referenda é a fase do processo legislativo, antes da publicação de um diploma, em que este é assinado pelo Primeiro-Ministro. Com a reposição, a lista do artigo 234.º voltou a ter os 13 feriados obrigatórios que tem hoje.

Fontes

  1. Código do Trabalho, artigos 234.º a 236.º e 269.º (texto em pgdlisboa.pt)
  2. Presidência da República, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
  3. Panteão Nacional, Luís de Camões
  4. Constituição da República Portuguesa, preâmbulo (texto em parlamento.pt)
  5. Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril, «Haverá Eleições»
  6. Assembleia da República, A República
  7. Assembleia da República, D. João IV
  8. Portal Diplomático, Espanha
  9. Portal do Governo (XXI Governo), reposição dos feriados, 28 de março de 2016
  10. Lei Eleitoral da Assembleia da República, artigo 20.º (parlamento.pt)

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