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Países que falam português: a língua portuguesa, a CPLP e o Dia Mundial

Os países que falam português como idioma comum reúnem-se, desde 17 de julho de 1996, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). São nove: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial. Segundo a UNESCO, o português tem mais de 265 milhões de falantes, em todos os continentes.

Pontos-chave

O português na Constituição

A Constituição da República Portuguesa trata a língua no mesmo artigo que a Bandeira Nacional e o Hino Nacional. O artigo 11.º diz que a língua oficial é o Português. É nesta língua que estão escritas a Constituição e as leis.

A língua é também uma tarefa do Estado. O artigo 9.º manda assegurar o ensino e a valorização da língua portuguesa, defender o seu uso e promover a sua difusão internacional. O artigo 74.º acrescenta dois deveres: assegurar o ensino do português aos filhos dos emigrantes e proteger a língua gestual portuguesa.

A Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001) vai no mesmo sentido. Considera a língua portuguesa um elemento essencial do património cultural português. A mesma lei diz que o ensino, a valorização e a defesa da língua portuguesa e das suas variedades regionais, e também a sua difusão internacional, têm legislação e políticas próprias.

Que países falam português?

Os países que têm o português como idioma comum ficam em quatro continentes. A CPLP, que os reúne, apresenta-se como um projeto político cujo fundamento é a língua portuguesa, «património comum dos Nove». Já em 1983, numa visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, falava dos «sete países de língua portuguesa espalhados por África, Europa e América».

O português não é só a língua de Portugal. Segundo a UNESCO, tem mais de 265 milhões de falantes em todos os continentes e é a língua mais falada no hemisfério sul. Para a UNESCO, continua a ser uma das principais línguas de comunicação internacional, com uma forte extensão geográfica, destinada a aumentar.

A Constituição reconhece esta ligação. O artigo 7.º diz que Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa. O artigo 15.º prevê que os cidadãos desses Estados com residência permanente em Portugal possam ter direitos que os outros estrangeiros não têm. Esta regra interessa a quem vem de um país de língua portuguesa, mas depende da lei e de haver reciprocidade com esse país.

Portugal coopera com estes países também no ensino da língua. Com Angola, por exemplo, uma das principais áreas de cooperação é a educação e o ensino do português: apoio a universidades e escolas, formação de professores, construção de centros de ensino e bolsas de estudo.

Quais são os países da CPLP?

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nasceu a 17 de julho de 1996, numa cimeira em Lisboa, no Centro Cultural de Belém. Os fundadores foram sete: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Timor-Leste tornou-se o oitavo membro a 20 de maio de 2002, quando conquistou a independência. A Guiné Equatorial entrou em 2014 e é o nono membro.

A ideia é anterior a 1996. O primeiro passo concreto foi dado em São Luís do Maranhão, em novembro de 1989, no primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos sete países de língua portuguesa, a convite do Presidente brasileiro José Sarney. Aí se decidiu criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que promove e difunde o idioma comum e tem sede em Cabo Verde. Em 1994, em Brasília, os ministros dos Negócios Estrangeiros recomendaram uma cimeira para fundar a Comunidade; em 1995, reunidos em Lisboa, propuseram marcá-la para 1996.

Entre os objetivos gerais da CPLP estão a concertação político-diplomática entre os seus membros, a cooperação em áreas como a educação, a saúde e a justiça, e a promoção e difusão da língua portuguesa.

A CPLP rege-se por princípios como o primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social. Lisboa, onde foi criada, é a única capital onde existem embaixadas de todos os países da CPLP.

O Dia Mundial da Língua Portuguesa

O dia 5 de maio foi estabelecido em 2009 pela CPLP para celebrar a língua portuguesa e as culturas lusófonas. Em 2019, a Conferência Geral da UNESCO proclamou o 5 de maio de cada ano como Dia Mundial da Língua Portuguesa. A CPLP, que reúne os povos que têm a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade, é parceira oficial da UNESCO desde 2000.

É um dia de celebração, não um dia de descanso: o 5 de maio não está na lista de feriados obrigatórios do Código do Trabalho.

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Cultura portuguesa

Em que documento está escrito que a língua oficial de Portugal é o Português?

Cultura portuguesa

Em que dia se celebra o Dia Mundial da Língua Portuguesa, proclamado pela UNESCO em 2019?

Fontes

  1. Constituição da República Portuguesa (artigos 7.º, 9.º, 11.º, 15.º e 74.º)
  2. CPLP — Histórico: como surgiu?
  3. CPLP — Objectivos
  4. UNESCO — Dia Mundial da Língua Portuguesa
  5. Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de Bases do Património Cultural), artigo 2.º
  6. Código do Trabalho, artigo 234.º (feriados obrigatórios)
  7. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Angola

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