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O 25 de Abril de 1974: a Revolução dos Cravos e a construção da democracia

O 25 de abril de 1974 é o dia em que o Movimento das Forças Armadas (MFA) derrubou o Estado Novo, o regime que dominava o país há quase meio século. Segundo a Assembleia da República, marca o início da vida democrática em Portugal. Seguiram-se eleições livres em 1975 e a Constituição, em vigor desde 25 de abril de 1976.

Pontos-chave

O fim da ditadura

A 1.ª República terminou com o golpe de 28 de maio de 1926, que dissolveu o Parlamento. Seguiu-se uma ditadura militar e, depois, o regime do Estado Novo. As dificuldades do regime agravaram-se com o problema colonial, sobretudo desde 1961, com a guerra nas colónias africanas.

A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) pôs fim ao Estado Novo, com imediata e vastíssima adesão popular. A Constituição resume o significado desse dia: a Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais.

O que foi o 25 de Abril?

Foi um golpe militar dos capitães do MFA que se transformou em revolução. O sinal foi dado pela rádio. Às 22h55 de 24 de abril, os Emissores Associados de Lisboa transmitiram a primeira senha, a canção «E Depois do Adeus», de Paulo de Carvalho. Às 00h20 de 25 de abril, a Rádio Renascença transmitiu a segunda, «Grândola, Vila Morena», de José Afonso. Os capitães saíram dos quartéis.

Às 4h26, o Rádio Clube Português emitiu o primeiro comunicado do MFA. O presidente do Conselho, Marcelo Caetano, refugiou-se no Quartel do Carmo. As tropas chamadas a defender o regime recusaram-se a disparar, e a maioria passou para o lado do MFA. A coluna do capitão Salgueiro Maia cercou o quartel e, ao fim da tarde, Caetano aceitou render-se. O poder foi entregue ao general António de Spínola.

Nem tudo foi pacífico. Diante da sede da polícia política, a PIDE/DGS, no Chiado, os agentes abriram fogo sobre a multidão e fizeram quatro mortos e 45 feridos. Só se renderam na manhã de 26 de abril. Na noite de 25, o MFA proclamou a intenção de restituir ao povo português as liberdades cívicas de que vinha sendo privado.

Porque se chama Revolução dos Cravos?

O 25 de Abril ficou conhecido como a Revolução dos Cravos. Os comunicados do MFA pediam à população que ficasse em casa, mas aconteceu o contrário: as pessoas encheram as ruas, subiam para os tanques e entregavam café e flores aos soldados. As fotografias de cravos nas espingardas levaram ao mundo a ideia de uma «Revolução dos Cravos».

A caminho do Carmo, a multidão aplaudia os capitães aos gritos de «Vitória! Vitória!». Ao fim do dia, a coluna militar levou hora e meia a percorrer cerca de 11 quilómetros, porque as ruas estavam cheias de gente a celebrar a queda da ditadura.

As primeiras eleições livres

O programa do MFA previa a convocação, no prazo de um ano, de uma Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal, direto e secreto. As eleições realizaram-se a 25 de abril de 1975. Votaram todos os cidadãos maiores de 18 anos, independentemente do sexo, do nível de instrução ou da capacidade económica, com exceção dos responsáveis e colaboradores do anterior regime. A afluência foi de 91% dos cidadãos recenseados.

Foram eleitos 250 Deputados, com uma única tarefa: elaborar e aprovar a Constituição. Foi nestas eleições que, pela primeira vez, todos os cidadãos maiores de 18 anos, incluindo quem não sabia ler, tiveram direito de voto.

A Constituição de 1976

A Assembleia Constituinte aprovou a Constituição a 2 de abril de 1976. O texto entrou em vigor a 25 de abril de 1976, dois anos depois da revolução. Nesse mesmo dia realizaram-se eleições legislativas. A Assembleia da República, o novo parlamento, iniciou os seus trabalhos a 3 de junho de 1976.

A Constituição de 1976 continua a ser a lei fundamental do país, com as revisões feitas ao longo de cinco décadas. Logo no início, afirma a decisão de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e de estabelecer os princípios basilares da democracia.

A descolonização

O 25 de Abril abriu caminho para a resolução do problema da guerra colonial. Vieram o cessar-fogo e as negociações com os movimentos de libertação. As colónias africanas eram Angola, Guiné, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. O processo conduziu ao nascimento de cinco novos países africanos de língua oficial portuguesa.

Dois exemplos: Portugal reconheceu a independência de Moçambique a 25 de junho de 1975, e a independência de Angola foi declarada a 11 de novembro de 1975.

O que se comemora no 25 de Abril?

Comemora-se a revolução que pôs fim à ditadura e marcou o início da vida democrática. O 25 de abril é um dos feriados obrigatórios do Código do Trabalho, tal como o 5 de outubro e o 1 de dezembro. Para os 50 anos da revolução foi criada a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, com a missão de celebrar meio século de liberdade e democracia em Portugal.

25 de Abril: resumo em datas

Uma forma simples de fixar a sequência: a revolução (1974), as eleições para a Assembleia Constituinte (1975) e a entrada em vigor da Constituição (1976) aconteceram todas num dia 25 de abril. A Assembleia da República descreve a Revolução de 25 de Abril de 1974 como o início da vida democrática em Portugal.

Em resumo, por ordem: a 24 de abril de 1974, às 22h55, a primeira senha na rádio; a 25 de abril de 1974, a revolução; a 25 de abril de 1975, as eleições para a Assembleia Constituinte; a 2 de abril de 1976, a aprovação da Constituição; a 25 de abril de 1976, a entrada em vigor da Constituição e as eleições legislativas.

Perguntas sobre este tema

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História de Portugal

Em que data o Movimento das Forças Armadas derrubou a ditadura em Portugal?

História de Portugal

Para que foi eleita a Assembleia Constituinte, a 25 de abril de 1975?

Fontes

  1. Constituição da República Portuguesa (preâmbulo e artigo 296.º)
  2. Assembleia da República: O Estado democrático
  3. Assembleia da República: O Estado Novo (1933-1974)
  4. Assembleia da República: A 1.ª República (1910-1926)
  5. Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril: O MFA e o 25 de Abril
  6. Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril: «Haverá Eleições». 1975
  7. Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril: 50 anos da Constituição da República Portuguesa
  8. Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril: Portugal na Hora da Descolonização
  9. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Moçambique
  10. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Angola
  11. Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril: Operação Viragem Histórica
  12. Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril: Venham Mais Cinco. O Olhar Estrangeiro sobre a Revolução Portuguesa 1974–1975
  13. Código do Trabalho, artigo 234.º (feriados obrigatórios)

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