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A implantação da República e o Estado Novo: de 5 de outubro de 1910 a 25 de abril de 1974

A implantação da República deu-se a 5 de outubro de 1910 e pôs fim à Monarquia Constitucional. Segundo a Assembleia da República, a 1.ª República durou até ao golpe de 28 de maio de 1926, que dissolveu o Parlamento. Seguiu-se a ditadura militar e, com a Constituição de 1933, o Estado Novo, derrubado a 25 de abril de 1974.

Pontos-chave

O que foi o 5 de outubro de 1910?

O 5 de outubro de 1910 é o dia da revolução republicana que derrubou a monarquia. Na manhã desse dia, as forças republicanas em Lisboa desciam a Avenida da Liberdade a partir da Rotunda, acompanhadas por bandas militares que tocavam sem parar «A Portuguesa». Na Rotunda, Machado Santos usou as cores verde e vermelha, que depois foram usadas em todos os quartéis e no alto do Castelo de São Jorge.

Foi também nesse dia que Teófilo Braga soube que tinha sido escolhido para chefiar o Governo Provisório da República. Não tinha participado na preparação da revolução: a escolha deveu-se ao seu prestígio intelectual e de teórico do republicanismo. O Governo Provisório governou até 3 de setembro de 1911.

A revolução tinha um antecedente: a 31 de janeiro de 1891, houve no Porto uma tentativa de implantação da República, feita também ao som de «A Portuguesa».

Quanto tempo durou a monarquia em Portugal?

Portugal foi uma monarquia desde a sua fundação. D. Afonso Henriques foi reconhecido como rei pelo Tratado de Zamora, a 5 de outubro de 1143, e a monarquia durou até à implantação da República, a 5 de outubro de 1910: mais de sete séculos e meio, que terminaram, por coincidência, no mesmo dia do ano.

O último período foi o da Monarquia Constitucional, de 1820 a 1910. A Carta Constitucional esteve em vigor, com alterações, de janeiro de 1842 até à implantação da República.

A bandeira e o hino da República

Os republicanos quiseram mudar os símbolos nacionais com o regime. A 15 de outubro de 1910, o Governo Provisório nomeou uma comissão para criar uma nova bandeira, e a 29 de novembro de 1910 aprovou a bandeira verde e vermelha, que substituiu o azul e branco da Monarquia.

O hino «A Portuguesa», uma marcha composta em 1890 com música de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes de Mendonça, substituiu o Hino da Carta. A bandeira e o hino foram consagrados pela Assembleia Nacional Constituinte a 19 de junho de 1911. A Constituição em vigor ainda diz que a Bandeira Nacional é a adotada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.

A Constituição de 1911

Depois da revolução, era preciso uma Constituição que estabelecesse os fundamentos do novo regime. Foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte e concluída a 21 de agosto de 1911. Marcou o regresso aos princípios liberais de 1820-1822: sufrágio direto na eleição do parlamento, soberania da Nação e separação dos poderes.

A Constituição de 1911 não consagrou o sufrágio universal. Não deu o direito de voto às mulheres nem aos analfabetos. Na eleição da Constituinte votou, pela primeira vez em Portugal, uma mulher: Carolina Beatriz Ângelo, médica e viúva, que pediu a um juiz a sua inscrição no recenseamento como chefe de família.

O parlamento, o Congresso da República, tinha duas câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado. Era o Congresso que elegia o Presidente da República, que não tinha direito de veto sobre as leis.

Qual foi a primeira Constituição portuguesa?

A de 1911 foi a primeira Constituição da República, mas não a primeira de Portugal. A primeira Constituição portuguesa foi a de 1822, aprovada a 23 de setembro desse ano pelas Cortes Constituintes, na sequência da Revolução Liberal de 1820. Seguiram-se a Carta Constitucional de 1826 e a Constituição de 1838, ainda na Monarquia.

Quem foram os presidentes da Primeira República?

Manuel de Arriaga foi o primeiro Presidente eleito da República Portuguesa, a 24 de agosto de 1911, pela Assembleia Nacional Constituinte. Renunciou ao cargo a 29 de maio de 1915, três meses antes do fim do mandato.

Na Primeira República, a Constituição de 1911 previa um único mandato de quatro anos. Por isso, Bernardino Machado, eleito em 1915 e em 1925, conta como dois Presidentes. No Estado Novo, os mandatos passaram a ser de sete anos; a Constituição de 1976 fixou-os em cinco anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Como foi a Primeira República portuguesa?

A Primeira República portuguesa foi reconhecida no estrangeiro pouco depois da revolução: o Governo britânico reconheceu-a de facto a 10 de novembro de 1910 e de jure a 11 de setembro de 1911.

Foi um regime instável. A participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial trouxe dificuldades económicas e sociais. A 5 de dezembro de 1917, uma revolta militar chefiada por Sidónio Pais instaurou uma ditadura militar; Sidónio Pais foi assassinado em 1918. A década de 1920 ficou marcada por sucessivas mudanças de governo e por uma crescente simpatia do Exército pelas soluções autoritárias.

O 28 de maio de 1926 e a ditadura militar

A 28 de maio de 1926, um golpe militar pôs fim à Primeira República e dissolveu o Parlamento. O Museu da Presidência da República coloca esta data, a par do 5 de outubro de 1910 e do 25 de abril de 1974, entre os momentos fundadores da história recente de Portugal.

Durante a ditadura militar, a Constituição de 1911 vigorou apenas em teoria e foi alterada por sucessivos decretos do governo. Entre 1926 e 1935 não houve Parlamento. Do golpe saiu um triunvirato de militares: José Mendes Cabeçadas, Manuel Gomes da Costa e Óscar Carmona. Carmona assumiu a chefia do Estado a 9 de julho de 1926 e foi formalmente eleito em março de 1928. António de Oliveira Salazar chegou ao poder em 1932.

O que foi o Estado Novo?

O Estado Novo foi o regime que governou Portugal de 1933 a 1974. A sua base foi a Constituição de 1933, que não foi debatida por uma assembleia constituinte: foi plebiscitada a partir de um projeto elaborado por António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros. No plebiscito, as abstenções e os votos em branco contaram como votos a favor.

Formalmente, a Constituição de 1933 fazia um compromisso entre um Estado democrático e um Estado autoritário, mas na prática prevaleceu o autoritário. As liberdades de expressão, reunião e associação ficaram reguladas por «leis especiais». O parlamento, a Assembleia Nacional, tinha uma só câmara, ao lado de uma Câmara Corporativa consultiva. Havia um partido único, a União Nacional.

Houve eleições, mas eram um simulacro de eleições livres: o controlo do recenseamento e da contagem e a fraude faziam delas instrumentos de legitimação do regime. O Estado Novo exerceu uma forte repressão política sobre os seus opositores, com tribunais especiais para crimes políticos e a polícia política, a PIDE/DGS.

O voto no Estado Novo

A primeira Assembleia Nacional foi eleita em 1934 pelos cidadãos maiores de 21 anos. Os analfabetos só podiam votar se pagassem um certo valor de impostos, e as mulheres só se tivessem um curso secundário ou superior. O direito de voto das mulheres já tinha sido reconhecido em 1931, com condições mais restritas do que as dos homens. Nessa primeira legislatura sentaram-se, pela primeira vez, três mulheres deputadas.

Como acabou o Estado Novo?

As dificuldades do regime agravaram-se com a guerra nas colónias africanas, sobretudo desde 1961. Em 1968, depois de uma queda que deixou Salazar diminuído, Marcelo Caetano foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros, e o partido único passou a chamar-se Ação Nacional Popular a partir de 1970.

A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, com imediata e vastíssima adesão popular, pôs fim ao Estado Novo, que tinha dominado o país durante quase meio século. Na manhã desse dia, a Assembleia Nacional reuniu-se pela última vez, sem quórum.

O feriado de 5 de outubro

O 5 de outubro, dia da implantação da República, é um dos feriados obrigatórios do Código do Trabalho, tal como o 25 de abril e o 1 de dezembro.

Fontes

  1. Assembleia da República: A 1.ª República (1910-1926)
  2. Assembleia da República: O Estado Novo (1933-1974)
  3. Assembleia da República: A Monarquia Constitucional (1820-1910)
  4. Museu da Presidência da República: Teófilo Braga
  5. Museu da Presidência da República: Manuel de Arriaga
  6. Museu da Presidência da República: Óscar Carmona
  7. Museu da Presidência da República: Presidentes da República, biografias
  8. Museu da Presidência da República: 28 de Maio de 1926, 100 anos
  9. Museu da Presidência da República: Bandeira Nacional
  10. Museu da Presidência da República: Hino Nacional
  11. Presidência da República: Símbolos Nacionais
  12. Constituição da República Portuguesa, artigo 11.º
  13. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Reino Unido
  14. Portal Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Espanha
  15. Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril: «Haverá Eleições». 1975
  16. Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril: Operação Viragem Histórica
  17. Código do Trabalho, artigo 234.º (feriados obrigatórios)

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