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A esfera armilar e o escudo de Portugal: desenho, castelos, quinas e significado

A esfera armilar é o instrumento de navegação estilizado, amarelo, sobre o qual assenta o escudo de Portugal, no centro da Bandeira Nacional. O decreto de 19 de junho de 1911 descreve-os juntos: o escudo das armas nacionais, orlado de branco, sobre a esfera armilar manuelina. O escudo tem sete castelos e cinco quinas.

Pontos-chave

Onde estão as armas nacionais?

As armas nacionais estão no centro da Bandeira Nacional. A Constituição, no artigo 11.º, diz que a Bandeira Nacional é a adotada pela República instaurada pela Revolução de 5 de outubro de 1910, mas não descreve o desenho. A descrição está no decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 19 de junho de 1911.

Esse decreto diz que, ao centro da bandeira e por cima da linha que une o verde e o vermelho, fica o escudo das armas nacionais. O escudo tem um contorno branco e assenta sobre a esfera armilar manuelina, desenhada a amarelo e avivada de negro. O decreto n.º 150, de 30 de junho de 1911, pormenorizou o primeiro e fixou o desenho da bandeira e do brasão nacional.

As instruções para o desenho publicadas no arquivo do sítio da Presidência da República chamam ao conjunto o brasão nacional da República Portuguesa, completo com escudo e esfera armilar. O diâmetro da esfera é igual a metade da altura da bandeira.

O que é a esfera armilar?

A esfera armilar da bandeira é uma representação muito estilizada de um instrumento de navegação com o mesmo nome. É amarela e aparece vista em perspetiva.

É formada por quatro aros, dispostos como círculos máximos de uma mesma esfera. Três deles estão em planos que fazem ângulos de 90 graus entre si. O quarto, mais largo, está em posição oblíqua. Há ainda dois aros paralelos, que tocam o aro mais largo. Os quatro aros maiores representam dois meridianos, o Equador e a Eclíptica, e os dois paralelos representam os Trópicos de Câncer e de Capricórnio.

O desenho não pretende ser um mapa do céu. As instruções explicam que os aros estão colocados a pensar na harmonia gráfica, e não na correção astronómica. Por isso, acrescentar os círculos polares ou desenhar as constelações do zodíaco sobre o aro da Eclíptica conta como erro.

Esfera armilar: significado

A esfera armilar já tinha sido o emblema pessoal do rei D. Manuel I. Segundo a Presidência da República, esteve desde então sempre presente nos emblemas nacionais. É por isso que o decreto de 1911 lhe chama esfera armilar manuelina.

A comissão que desenhou a bandeira da República, nomeada a 15 de outubro de 1910, propôs a esfera armilar como «padrão eterno do nosso génio aventureiro». No seu relatório, a esfera consagra a epopeia marítima portuguesa. O Museu da Presidência da República resume: a esfera armilar era uma alusão direta ao período dos Descobrimentos.

Sobre a esfera, a comissão fez assentar o escudo branco com as quinas. Assim, o emblema central junta duas ideias: as viagens marítimas, na esfera, e a formação do país, no escudo.

Como é o escudo de Portugal?

O escudo de Portugal tem a ponta redonda: é construído a partir de um semicírculo e de um retângulo. A sua altura é sete décimos do diâmetro da esfera armilar e a largura é seis décimos. Fica centrado na vertical sobre a esfera e tem um contorno branco em todo o perímetro.

O escudo tem duas zonas. A zona de dentro é branca e tem cinco pequenos escudos azuis em cruz. A zona de fora é uma faixa vermelha, chamada bordadura, com sete castelos amarelos.

Na linguagem da heráldica, a ciência dos brasões, a descrição oficial é esta: «De prata, cinco escudetes, de blau, postos em cruz, cada um carregado com cinco besantes, de prata, postos em aspa; bordadura, de gules, carregada com sete castelos, de ouro, dos quais três em chefe.» Prata é o branco, blau é o azul, gules é o vermelho e ouro é o amarelo.

O que representam os castelos da bandeira de Portugal?

Os castelos da bandeira de Portugal são sete e ficam na faixa vermelha do escudo: três na parte de cima, um deles ao centro, dois nos lados e dois na parte curva de baixo. Cada castelo tem um edifício com porta e, por cima, três torres com ameias. Desenhar uma só torre é incorreto, e a porta é amarela, isto é, nunca aberta.

A comissão de 1910 quis rodear o escudo branco das quinas com uma larga faixa vermelha com sete castelos, que considerou um dos símbolos mais enérgicos da integridade e da independência nacional.

A explicação tradicional, que o Museu da Presidência da República apresenta como tal, é que os castelos representam a incorporação do Algarve no território nacional, porque eram um dos símbolos das armas daquela região. Terá sido o rei D. João II a fixar o seu número e a pô-los definitivamente na bandeira.

As quinas no escudo da bandeira de Portugal

No centro branco do escudo da bandeira de Portugal estão cinco pequenos escudos azuis, os escudetes, dispostos em cruz: um em cima, três ao meio e um em baixo. Dentro de cada um há cinco discos brancos, os besantes, dispostos em X. Cada escudete com os seus besantes tem o nome informal de quina. A cor, a posição e a forma básica das quinas e dos besantes não podem ser alteradas.

O relatório da comissão de 1910 diz pouco sobre o significado das armas: liga-as apenas à fundação da nacionalidade e à conquista da independência. O Museu da Presidência da República nota que a simbologia das armas se perde no tempo e está muito ligada à matriz religiosa da história de Portugal.

Segundo a Lenda de Ourique, formulada no século XV, D. Afonso Henriques terá posto no seu brasão os cinco escudetes azuis em cruz em lembrança dos cinco reis mouros mortos na Batalha de Ourique. Os besantes eram de início trinta, depois reduzidos a cinco, e representariam os trinta dinheiros recebidos por Judas. Mais tarde, generalizou-se a explicação de que os cinco besantes representam as cinco chagas de Cristo.

A lei protege as armas nacionais?

Sim. O artigo 332.º do Código Penal pune quem, em público, por palavras, gestos, escritos ou outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou lhes faltar ao respeito devido. A pena é de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias.

Fontes

  1. Constituição da República Portuguesa, artigo 11.º
  2. Presidência da República — Símbolos Nacionais
  3. Presidência da República (arquivo do sítio oficial, mandato de Jorge Sampaio) — Bandeira Nacional
  4. Presidência da República (arquivo do sítio oficial, mandato de Jorge Sampaio) — Bandeira Nacional: instruções para o desenho
  5. Museu da Presidência da República — Bandeira Nacional
  6. Código Penal, artigo 332.º (Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa)

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