Património cultural imaterial em Portugal: do fado ao cante alentejano
O património cultural imaterial são as tradições vivas que as comunidades herdam e transmitem: o canto, as festas, os saberes artesanais. A UNESCO protege-o numa convenção aprovada a 17 de outubro de 2003. Na lista da UNESCO, o Fado está inscrito desde 2011 e o Cante Alentejano desde 2014.
Pontos-chave
- A Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial foi aprovada a 17 de outubro de 2003.Fonte: Comissão Nacional da UNESCO — Património Cultural Imaterial
- O Fado, canção urbana popular de Portugal, foi inscrito na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade em 2011.Fonte: Comissão Nacional da UNESCO — Património Cultural Imaterial em Portugal
- O Cante Alentejano, inscrito em 2014, é cantado por grupos corais amadores, sem instrumentos musicais.Fonte: Comissão Nacional da UNESCO — Cante Alentejano
- A manufatura de chocalhos está, desde 2015, na lista do património imaterial que necessita de salvaguarda urgente.Fonte: Comissão Nacional da UNESCO — Património Cultural Imaterial em Portugal
- A Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001) inclui no património cultural os bens imateriais que fazem parte da identidade e da memória coletiva portuguesas.Fonte: Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de Bases do Património Cultural), artigo 2.º
O que é o património cultural imaterial?
Para a UNESCO, o património cultural imaterial são as tradições ou expressões vivas herdadas dos antepassados e transmitidas aos descendentes. Não se trata de monumentos nem de edifícios, mas de práticas: uma forma de cantar, uma festa, um ofício, um saber. A Comissão Nacional da UNESCO agrupa-as em cinco domínios: as tradições e expressões orais, incluindo a língua; as artes do espetáculo; as práticas sociais, rituais e eventos festivos; os conhecimentos e práticas relacionados com a natureza e o universo; e as aptidões ligadas ao artesanato tradicional.
Há uma condição essencial: este património tem de ser reconhecido como tal pelas comunidades, grupos ou indivíduos que o criam, mantêm e transmitem. Sem esse reconhecimento, ninguém pode decidir de fora que uma expressão ou prática é o património de alguém. É também um património vivo, transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades.
A Convenção da UNESCO de 2003
A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial foi aprovada a 17 de outubro de 2003, na 32.ª Conferência Geral da UNESCO, e entrou em vigor a 20 de abril de 2006. Veio preencher uma lacuna: até então, os instrumentos internacionais de proteção só consideravam o património tangível, móvel e imóvel. O seu primeiro objetivo é a salvaguarda do património cultural imaterial, a par do respeito pelo património das comunidades, dos grupos e dos indivíduos.
Em Portugal, a convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, de 24 de janeiro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26 de março. A convenção prevê, entre outras medidas, que cada Estado elabore inventários do seu património imaterial.
Que elementos portugueses estão nas listas da UNESCO?
Na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade estão o Fado, canção urbana popular de Portugal (2011), a Dieta Mediterrânica (2013), o Cante Alentejano, canto polifónico do Alentejo (2014), a produção de figurado em barro de Estremoz (2017), as Festas de Inverno, Carnaval de Podence (2019), a Falcoaria e as Festas do Povo de Campo Maior (2021) e a Arte Equestre em Portugal (2024). A Dieta Mediterrânica é partilhada por Chipre, Croácia, Espanha, Grécia, Itália, Marrocos e Portugal.
Há outra lista, para o património imaterial que necessita de salvaguarda urgente. Nela estão o processo de confeção da louça preta de Bisalhães (2013), a manufatura de chocalhos (2015) e o barco moliceiro, arte da carpintaria naval da região de Aveiro (2025). Por fim, no Registo de Boas Práticas de Salvaguarda entrou em 2022 um modelo de salvaguarda do património imaterial da raia luso-galega, criado pelo projeto «Ponte… nas Ondas!».
Quando foi o fado declarado património imaterial?
O Fado foi inscrito em 2011 na Lista Representativa, com o nome «Fado, canção urbana popular de Portugal». A Comissão Nacional da UNESCO descreve-o como um género artístico que combina a música com a poesia, muito praticado em várias comunidades de Lisboa. Nasceu de uma mistura de influências: os bailes cantados afro-brasileiros, os géneros locais de música e dança, as tradições musicais das zonas rurais trazidas para a cidade e as canções urbanas do início do século XIX.
O Fado é geralmente interpretado por um único cantor, homem ou mulher, acompanhado por uma guitarra acústica e uma ou mais guitarras portuguesas. Cantam-no artistas profissionais, em concertos e nas casas de fado, e fadistas amadores, em associações dos bairros de Lisboa. O saber passa dos mais velhos para os mais novos, muitas vezes dentro das mesmas famílias. Com a emigração e o circuito da música do mundo, o Fado reforçou a sua imagem de símbolo da identidade portuguesa.
O que é o cante alentejano?
O Cante Alentejano entrou na Lista Representativa em 2014. É um canto tradicional em duas partes, executado por grupos corais amadores no sul de Portugal e nas comunidades migrantes da Área Metropolitana de Lisboa, sem instrumentos musicais. O repertório é feito de melodias e de poesia oral, as modas.
Cada grupo reúne até trinta cantadores, com três papéis: o «ponto» inicia a moda, o «alto» duplica a melodia uma terceira ou uma décima acima, e depois todo o grupo coral canta os versos restantes. As letras falam da vida rural, da natureza, do amor, da maternidade ou da religião, mas também das mudanças do presente. A transmissão faz-se sobretudo nos ensaios dos grupos corais, entre os membros mais velhos e os mais novos. Para quem o pratica, o Cante é um forte sentido de identidade e de pertença.
Que festas e ofícios tradicionais foram reconhecidos?
No Carnaval de Podence, também conhecido como Entrudo Chocalheiro, saem à rua os Caretos: personagens mascaradas, com fatos de franjas de lã colorida, máscaras de lata ou couro e chocalhos à cintura. A festa acontece entre o Domingo Gordo e a Terça-Feira de Carnaval, na aldeia de Podence, no concelho de Macedo de Cavaleiros. Em Campo Maior, no Alto Alentejo, as ruas enchem-se de milhões de flores de papel: as comissões de rua trabalham nas decorações durante nove meses e mantêm-nas em segredo até à véspera das festas.
Os ofícios também contam. A produção de figuras de barro em Estremoz remonta ao século XVII, e as figuras retratam sobretudo a natureza, as atividades, as tradições e as devoções do Alentejo. Bisalhães é conhecida como o local onde se produz o barro preto. Os chocalhos, usados pelos pastores para localizar os rebanhos, são feitos à mão em ferro, e Alcáçovas é o principal centro de fabrico em Portugal. Segundo a Comissão Nacional da UNESCO, esta prática é cada vez menos sustentável, porque a maioria dos chocalhos é hoje produzida com técnicas industriais mais baratas.
O que diz a lei portuguesa sobre o património imaterial?
A Constituição diz que todos têm o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural (artigo 78.º). A Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001) inclui expressamente os bens imateriais que constituam parcelas estruturantes da identidade e da memória coletiva portuguesas. E pede especial proteção para as expressões orais de transmissão cultural e para os modos tradicionais de fazer, como as técnicas de construção e de fabrico e os modos de preparar os alimentos.
Quando uma tradição não tem suporte material, a lei prevê o seu registo gráfico, sonoro ou audiovisual, para que possa ser conhecida, preservada e valorizada. As autarquias locais têm o especial dever de promover e apoiar os bens imateriais mais representativos das suas comunidades. Em 2009, o Decreto-Lei n.º 139/2009 estabeleceu o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial, com um sistema de inventário numa base de dados de acesso público, em que as próprias comunidades podem participar. Esse inventário nacional responde a um dos requisitos da Convenção de 2003 para as candidaturas às listas da UNESCO.
Fontes
- Comissão Nacional da UNESCO — Património Cultural Imaterial (Convenção de 2003)
- Comissão Nacional da UNESCO — Património Cultural Imaterial em Portugal
- Comissão Nacional da UNESCO — Fado
- Comissão Nacional da UNESCO — Cante Alentejano
- Comissão Nacional da UNESCO — Dieta Mediterrânica
- Comissão Nacional da UNESCO — Carnaval de Podence
- Comissão Nacional da UNESCO — Festas do Povo de Campo Maior
- Comissão Nacional da UNESCO — Figurado de Estremoz
- Comissão Nacional da UNESCO — Olaria de Bisalhães
- Comissão Nacional da UNESCO — Fabrico de Chocalhos
- Constituição da República Portuguesa (artigo 78.º)
- Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de Bases do Património Cultural), artigos 2.º, 91.º e 92.º
- Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho (regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial), Diário da República, 1.ª série, n.º 113
Não somos entidade oficial; sem ligação com o IRN, a AIMA ou o Estado português.